Fabio Graner
O secretário de desenvolvimento industrial do MDIC, Uallace Moreira, afirmou ao JOTA que a nova versão do Regime Especial para Indústria Química (Reiq), retomado recentemente pelo governo, elevará a competitividade do setor, promoverá novos investimentos e consequentemente a produtividade no setor.
Ele salienta que o programa, diferentemente das versões anteriores, inova por exigir contrapartidas das empresas beneficiadas. As obrigações são nas áreas de sustentabilidade, investimento e emprego (formalidade e segurança do trabalho), que serão feitos a partir de compromissos cujo cumprimento será autodeclaratório pelas empresas, mas que serão fiscalizados pelos ministérios do Meio Ambiente, MDIC, Trabalho e Fazenda
“Há um aumento da competitividade pela redução no custo de produção e pela maior capacidade de investimentos”, disse Uallace.
O programa de incentivos para aquisição de insumos pelo setor químico já nasceu com previsão de R$ 530 milhões neste ano e R$ 1 bilhão para o próximo. A partir de portaria interministerial assinada há pouco mais de uma semana colocou o programa efetivamente em vigor.
O Reiq será aplicado na compra dos principais produtos usados por essa indústria — e que serão transformados em fertilizantes, princípio ativo para medicamentos, plásticos, fibras, borrachas, tintas e insumos para alimentos e bebidas. O regime reduz a diferença de custos entre as empresas brasileiras e suas concorrentes internacionais.
A leitura do governo é que o setor de química tem passado desde 2021 por problemas de queda no preço de seus produtos e uma concorrência internacional intensa.
Uallace explica que se uma empresa não entregar seus compromissos ela terá seu benefício suspenso, após avaliação dos ministérios responsáveis pela fiscalização.
Ele não entrou em casos concretos, até porque o programa é pautado em compromissos criados pelas próprias empresas. Mas a questão das contrapartidas, especialmente ambientais, ganha relevância em um momento no qual uma grande empresa do setor, a Braskem, está no centro do noticiário por conta dos problemas em Maceió, no qual o solo está afundando em uma mina de sal-gema.
Junto com o Reiq, o governo espera estimular também a produção local de fertilizantes. O programa nacional de fertilizantes visa reduzir a dependência externa do país, que hoje supera os 90% em alguns produtos. A meta é reduzir para a faixa de 55% a 77% de importação em 2050 para alguns produtos.
“A intenção não é se fechar. Fertilizante é um ativo estratégico e é importante reduzir essa dependência para que a gente não fique tão vulnerável a variações de preço, a restrição de oferta. Mas não vamos fechar o país. Nós queremos produzir mais aqui e ter inserção internacional via importação e exportação”, afirmou Uallace.
