Isabel Mega
Em cerimônia no Palácio do Planalto pelo Dia Internacional das Mulheres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a mensagem presidencial do projeto de lei que prevê medidas para que empresas ampliem a fiscalização e o combate à discriminação salarial. (Confira o PL).
O texto endurece punições para casos de mulheres e homens que exercem as mesmas funções, mas recebem salários diferentes, com multa que representa 10 vezes o maior valor salário na empresa. O projeto de lei explicita a obrigatoriedade para que isso ocorra.
O projeto prevê ainda que um ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego instituirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre mulheres e homens. O texto obriga também a publicação de relatórios de transparência salarial e remuneratória pelas pessoas jurídicas de direito privado com vinte ou mais empregados.
O projeto de lei ainda será enviado ao Congresso e pode sofrer mudanças na tramitação na Câmara e do Senado. Na avaliação da ministra Simone Tebet, o texto está maduro para ser aprovado.
