Doze associações e sindicatos de produtoras de vídeo brasileiras lançaram a Frente da Indústria Independente Brasileira do Audiovisual (FIBRAv) na segunda-feira (11/9). A nova entidade privada vai defender mudanças no modelo de serviços de vídeo on demand (VoD), oferecido por plataformas de streaming nacionais e, principalmente, estrangeiras. Entre elas, a criação do Condecine VoD, ou seja, o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O primeiro embate será em audiência pública para discutir o projeto de lei 2.331/2022 (PL da Condecine), organizada pela Comissão de Educação e Cultura do Senado, em sessão nesta quarta-feira (13).
O projeto, sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), prevê o pagamento da Condecine pelas plataformas. O senador vai ouvir 22 representantes do setor audiovisual em duas audiências públicas nesta semana — a segunda será na quinta-feira (14). O senador já sinalizou ao JOTA que pode definir uma contribuição de 2% sobre o faturamento das plataformas à Condecine. O PL 8.889/2017, em tramitação na Câmara, trata do mesmo assunto e tem urgência aprovada para ser votado em plenário, mas sem data definida. O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), adiantou ao JOTA a pretensão de propor 4% de contribuição, reduzida a 2% para plataformas que atingirem 10% de conteúdo nacional nos streaming.
O JOTA apurou que a Secretaria de Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura (MinC) dialoga com os dois relatores para não haver discrepância entre as propostas. A principal delas seria a definição da alíquota de 3% para a Condecine. A secretaria também pretende redefinir a Condecine a partir dos projetos, visando ampliar o fomento para a produção nacional. A secretária Joelma Gonzaga (SAV) participará da audiência desta quarta.
FIBRAv defende, ainda, propostas para regulamentar o pagamento de direitos autorais e cota de conteúdo nacional. A principal queixa das produtoras é que os streaming estrangeiros compram produtos, como séries e filmes, para exibir em nível global pagando uma única vez, apenas pela produção, sem repassar ganhos com a exibição fora do país. Outro pleito é pela abertura de informações sobre hábitos de consumo que geram interesse nas produções brasileiras no exterior, o que é visto como essencial para desenvolvimento de novos projetos.
“O objetivo da frente é sensibilizar o governo federal, o Congresso Nacional e a sociedade para as questões presentes em alguns projetos de lei em tramitação em Brasília (DF). Entre elas, estão: 1) propriedade Intelectual e patrimonial das obras para os produtores brasileiros independentes que as realizam; 2) proeminência e cotas para conteúdos brasileiros; 3) investimento direto na produção de conteúdo brasileiro independente; 4) criação da Condecine VoD — recursos que serão destinados ao desenvolvimento de políticas públicas com mecanismos que promovam a valorização do patrimônio cultural brasileiro”, afirma a entidade em nota.
