A Polícia Federal (PF) determinou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres devolva os salários recebidos no período em que esteve preso preventivamente, entre 14 de janeiro e 11 de maio. Pelo cargo de delegado de carreira da PF, Torres recebe cerca de R$ 30 mil, salário que continuou sendo depositado em sua conta mesmo após ter sido preso.
A decisão se fundamenta em nota técnica do Ministério do Planejamento de 2013 que prevê que remuneração dos servidores públicos federais deve ser suspensa em caso de prisão preventiva. Em nota, a defesa do ex-ministro disse que ainda não foi notificada, mas que tomará “atitudes cabíveis para evitar abusos”.
O ex-ministro é ainda alvo de processo interno na PF que pode resultar em sua expulsão dos quadros de funcionários do órgão. O artigo 43, da Lei nº 4.878 que dispõe sobre o regime jurídico dos policiais federais, prevê como transgressão “praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial”.
Entenda o processo contra Anderson Torres
Torres teve prisão preventiva decretada em investigação do inquérito 4923, que investiga a omissão de autoridades nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. À época, Torres era secretário de Segurança Pública do DF e estava em viagem ao Orlando, nos Estados Unidos, mesma cidade em que o ex-presidente Jair Bolsonaro passava uma temporada.
O inquérito foi aberto após pedido da Procuradoria-Geral da República, que afirma que: “Houve uma operação estruturada de sabotagem comandada pelo ex-ministro bolsonarista Anderson Torres, que teria exonerado todo o comando da segurança e viajado para o exterior, embora fosse de sua competência as providências para evitar a prática dos crimes e reforçar os mecanismos de defesa social contra ataques que eram iminentes”.
O ex-ministro teve liberdade provisória concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 11 de maio, por entender que não havia mais razões para a manutenção da prisão preventiva. As últimas diligências necessárias haviam sido realizadas no fim do mês de abril.
Moraes condicionou a liberdade ao cumprimento de uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte, privação do uso de redes sociais, proibição de ausentar-se do Distrito Federal e do Brasil, afastamento do cargo de delegado da Polícia Federal, comparecimento semanal a Justiça e suspensão de porte de arma de fogo. O descumprimento de qualquer uma das medidas implicará na revogação e decretação da prisão.
