Gestão pública

Para onde caminha a revisão dos pilares da administração federal

Com um ano para propor inovações, time de especialistas que discutirá revisão do Decreto-Lei 200 já teve a primeira reunião

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Esplanada dos Ministérios / Crédito: Arquivo/Agência Brasil

Após a primeira reunião com um time de 14 especialistas, ligados ou não ao governo, realizada em maio, o Executivo começa a desenhar o esboço de uma jornada que, ao fim, pretende ampliar o cardápio de alternativas para que o Estado ofereça melhores serviços à sociedade.

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Essa tarefa se materializa no grupo, liderado pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério da Gestão e da Inovação, que discute a revisão do Decreto-Lei 200, publicado em 1967 e que até hoje serve de pilar para a organização da administração federal.

Até o final do 1º semestre do ano que vem, o grupo deverá propor, entre outras coisas, a revogação total ou parcial desse dispositivo, acompanhada de inovações para enfrentar problemas que não existiam meio século atrás.

Na lista de temas complexos e de extrema relevância para o avanço da efetividade do Estado no século XXI está a necessidade de azeitar a relação entre contratações e controle e permitir que a máquina tenha soluções para lidar, por exemplo, com um governo cada vez mais digital e que exige modelos de governança mais flexíveis, sem perder o controle.

A comissão deve se desdobrar em subgrupos, que deverão mergulhar em temas como modelagem organizacional, tecnologia e inovação, participação social, diversidade, sustentabilidade, governança, planejamento e orçamento, monitoramento e avaliação e controle. A proposta de plano de trabalho, que já contempla as impressões do primeiro encontro, é organizada pela AGU. O desenho do plano entra nesta semana em fase de revisão dentro do governo.

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A secretária-adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão, Celina Pereira, explicou que a primeira reunião demonstrou que o esforço deve ir além de uma nova modelagem organizacional, com a introdução ou a extinção estruturas criadas para fazer a máquina rodar e, com isso, atender melhor à população.

“A gente tem, sim, um diagnóstico de que há modelos organizacionais inadequados ou ineficientes para as função a que ele se propõe. E vamos empenhar um esforço muito grande nisso. Mas também houve um entendimento unânime de que todo trabalho precisa ter como objetivo a entrega de melhores serviços e políticas públicas. E não o contrário, que isso tenha que se adequar ao que for sugerido no grupo. O eixo orientador é a entrega de políticas públicas e serviços públicos aos cidadãos. O resto virá a reboque”, explica Celina.

Consultados pele JOTA e pela newsletter Por Dentro da Máquina, outros integrantes do grupo consideraram positivo o primeiro encontro, embora alguns reconheçam que a abrangência dos resultados pode ficar limitada, se comparada ao diagnóstico do que precisa ser aperfeiçoado na administração pública.

Aplicações possíveis de novos modelos

No tema da nova modelagem administrativa, destacam-se os estudos para que a comissão se debruce sobre soluções para problemas crônicos da máquina, como, por exemplo, a caótica gestão dos hospitais federais, que pode ser enfrentada com instrumentos como as fundações estatais de direito privado.

Aliás, o setor saúde é um prato cheio para a comissão, pela necessidade de parcerias para a gestão de unidades médico-hospitalares. Esse modelo também poderia favorecer novos institutos ou universidades.

“A ideia é dar ao gestor um cardápio de escolhas para decidir qual é a melhor forma de prestar um serviço público à sociedade, sem produzir soluções, até mesmo para atender casos pontuais, por meio de puxadinhos”, explica a professora de direito administrativo Vera Monteiro, da FGV e da Sociedade Brasileira de Direito Público.

Em outra frente, a título de exemplo, modelos de gestão inovadores podem facilitar a captação de recursos de museus, por meio da Lei Rouanet, o que hoje é inviável.

A pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sheila Tolentino, explica que este momento da comissão é especialmente importante para trabalhar com “todas as possibilidades de inovação disponíveis” com o objetivo de melhorar o modelo organizacional.

“Minha expectativa é muito positiva para repensar a administração pública em novas bases, na administração direta e indireta. Não só as fundações estatais, mas também outros modelos”, explica a pesquisadora.

Após a apresentação das sugestões da comissão, esse trabalho ainda passará por um longo processo de análise dentro do próprio Executivo, antes de, eventualmente, enfrentar o debate no Congresso. Nesse processo, é crucial ter em mente que aspectos políticos e jurídicos serão determinantes para compreender até que ponto esse esforço, por fim, será ou não bem sucedido.