Nivaldo Souza
O Ministério do Trabalho e Emprego estuda sugerir uma “cesta de alternativas” de modelos de vinculação laboral e contribuição previdenciária na regulamentação do trabalho por aplicativos que está elaborando. A informação foi dada pelo ministro Luiz Marinho, em coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados.
Ele evitou antecipar quais alternativas devem ser apresentadas, mas exemplificou que, além do modelo CLT tradicional, está em estudo um modelo para o trabalhador autônomo contribuir com a previdência para ter seguridade social.
Marinho defendeu, ainda, a definição da atividade econômica das empresas por ramo de atividade. “É preciso trabalhar uma única atividade econômica para as empresas daquele segmento. Não dá para ser uma bagunça como é hoje. Tem de ter um CNAE que elas se enquadrem, como transporte de passageiros (ou entrega)”, exemplificou.
O ministro criticou as empresas pelo que chamou de “exploração absurda” e defendeu o surgimento de aplicativos administrados pelos próprios trabalhadores sem foco apenas no lucro. “Espero que venha um aplicativo para oferecer uma oferta de trabalho sem o viés da exploração absurda que existe hoje”, disse.
Mudanças na CLT
Durante a audiência com os deputados, o ministro defendeu uma mudança na estrutura tributária incidente sobre a contratação por CLT. Ele disse que substituir o imposto sobre a folha de pagamento para um modelo sobre o faturamento das empresas seria mais justo.
Na avaliação dele, empresas com uso intensivo de mão de obra pagam muito sobre a folha, enquanto empresas com nível baixo de empregabilidade pagam pouco e lucram mais. “Essa sintonia fina acho que é preciso ajustar”, disse. Marinho destacou que este é um pensamento dele, não se tratando de uma medida que o governo deve adotar.
Ainda segundo Marinho, o governo Lula não pretende, pelo menos por ora, revisar a reforma da previdência aprovada no governo Bolsonaro. “Não está em debate no governo nenhuma revisão da reforma da previdência, pelo menos que eu tenha conhecimento”, disse. O ministro, contudo, disse ser “natural” que ajustes sejam feitos por iniciativa do Congresso Nacional
