Arthur Guimarães
A Controladoria-Geral da União (CGU) revisará 234 casos de pedidos de acesso à informação nas próximas semanas. O anúncio foi realizado pelo ministro Vinícius Marques de Carvalho, que apresentou, nesta sexta-feira (3/2), o resultado da análise das regras de sigilo impostas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Dentre eles, serão analisados 111 casos classificados por questões de segurança nacional, 49 por informações pessoais, 35 por razões de segurança do presidente e de seus familiares e outros 23 por motivos diversos. As respostas serão direcionadas a quem fez o pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI).
“O sigilo deve ser interpretado restritivamente. Se há um documento em que se identifica a presença de informações ou dados pessoais cuja sensibilidade merece alguma restrição, esses dados podem e devem ser tarjados, mas o documento não se torna inteiro sigiloso por conta disso,” lembrou Carvalho em coletiva de imprensa.
Segundo o ministro, a leitura extensiva da possibilidade de impor sigilos a documentos da administração pública foi um dos principais retrocessos identificados durante a gestão de Jair Bolsonaro.
“Se identificava uma informação ou outra dentro de um documento que eventualmente pudesse ser sigilosa, um sigilo bancário, alguma coisa assim, e se determinava que o documento inteiro ficava sigiloso. Não é essa a interpretação da lei,” enfatizou.
Dados da CGU apontam que, entre 2019 e 2022, foram realizados 511.994 pedidos de acesso à informação, dentre 64.571 foram negados. O órgão analisou 2.510 recursos contra a negativa e manteve 1.335 decisões.
Os fundamentos mais frequentes para a imposição de sigilos foram a proteção de dados pessoais, a segurança nacional, a segurança do presidente e de seus familiares e a proteção das atividades de inteligência.
De acordo com a Controladoria-Geral da União, foram identificadas decisões baseadas em “fundamentos questionáveis que desrespeitam o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública”.
