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Direito Tributário

OAB/RJ realiza série de painéis para discutir desafios da advocacia tributária

Evento ocorrerá no dia 23/03 na capital fluminense

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ) realizará no dia 23/03 o evento “Os Desafios da Advocacia Tributária”. A série de painéis ocorrerá na sede da OAB/RJ, no centro da capital fluminense, durante todo o dia.

O objetivo do encontro, de acordo com a entidade, é promover a troca de experiências entre os tributaristas e discutir os diversos temas ainda enfrentados pelos advogados que exercem o Direito na área. O evento também contará com uma homenagem ao professor e tributarista Paulo Barros de Carvalho.

O primeiro painel será presidido pelo professor da PUC-SP Robson Maia Lins, com o tema “O papel do advogado no sistema tributário pós-Constituição de 1988”. Ainda pela manhã, membros das comissões de assuntos tributários da OAB devem tratar de temas relativos à sociedades advocatícias e seus aspectos. Durante o período da  tarde, membros das comissões de Direito Tributário do Conselho Federal e de seccionais da entidade debaterão a responsabilização de advogados nos planejamentos tributários, o PIS e a Cofins dentro da sociedade advocatícia, além de alterações na Lei Complementar nº157/16 e o cenário da interlocução entre a OAB e a Receita Federal.

O evento é aberto para advogados e interessados no tema. A programação completa pode ser visualizada aqui, e a inscrição deve ser feita pelo e-mail ceat@oabrj.org.br.


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