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Dados pessoais

IDP faz workshop sobre LGPD e a MP 869

Curso acontecerá na sexta-feira (22/2) na sede da instituição em Brasília

15 livros e textos para entender Privacidade e Proteção de Dados Pessoais LGPD
Crédito: Pixabay

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) fará um workshop sobre a nova lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) e as implicações da Medida Provisória (MP) 869, que autorizou a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O curso acontecerá na sexta-feira (22/2), na sede do IDP em Brasília. O investimento para participar do workshop é de R$ 950,00.

O workshop é coordenado pelos professores Laura Schertel, professora adjunta de Direito Civil da UnB e do IDP, e Danilo Doneda, doutor em Direito Civil pela UERJ e especialista em proteção de dados pessoais. Também ministrarão o workshop Fabrício da Mota Alves, advogado especialista em Direito Digital, professor de proteção de dados, ex-assessor legislativo no Senado Federal, e Miriam Wimmer, mestre em Direito Público pela UERJ e Doutora em Políticas de Comunicação e Cultura pela UNB.

O curso pretende fornecer um panorama sobre a nova legislação brasileira de proteção de dados pessoais (LGPD). Segundo os organizadores, compreenderá os temas mais importantes para auxiliar no processo de adequação à nova lei, como fundamentos e âmbito de aplicação, princípios e direitos do titular, responsabilidade dos agentes, aspectos internacionais, segurança e privacy by design, sistema sancionatório e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Será também abordado como interpretar a LGPD em conjunto com a legislação pertinente, como o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Cadastro Positivo.

Segundo os organizadores,o curso é voltado para profissionais que lidam com compliance e novas tecnologias, empreendedores, gestores, assim como advogados, juízes, promotores e demais profissionais do direito que tenham interesse em aprofundar seus conhecimentos na temática de proteção de dados pessoais.


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