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Evento da OAB-DF e da Abradt discute contencioso administrativo

Debate ‘a importância do Carf para a redução da litigiosidade’ ocorrerá em Brasília

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Sede da OAB-DF

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Distrito Federal (OAB-DF), em parceria com a Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), promove na próxima quarta-feira (12/2) o evento “A importância do Carf para a redução da litigiosidade”. O encontro será realizado na sede da OAB-DF, na Asa Norte, Brasília (DF) a partir das 18h30. As inscrições são gratuitas.

O evento contará com nomes do contencioso tributário administrativo, como a presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Gomes Rêgo, que na palestra de abertura abordará a importância e o papel institucional do Carf para a solução de conflitos do contencioso administrativo. O encerramento será feito pela professora da Universidade Federal de Minas Gerais Misabel Derzi.

O encontro contará com três painéis de debate, além da abertura e da conferência de encerramento. O assessor especial do Ministério da Economia Rogério Campos participa de debate com o presidente da Abradt, Valter de Souza Lobato, e a advogada Jéssica Fernandes Freirias. Eles vão falar sobre a importância do negócio jurídico processual para a redução da litigiosidade no processo administrativo.

O chefe da Coordenação-geral de Contencioso Administrativo Tributário da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Carf, Moisés de Sousa Carvalho Pereira, o conselheiro do Carf Flávio Machado Vilhena Dias e a advogada Diana Piatti Lobo debaterão sobre a alienação de ativos mediante devolução de capital a valor contábil.

Os conselheiros do Carf Fernando Brasil de Oliveira Pinto e Letícia Domingues Costa Braga debaterão com o presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ, Maurício Pereira Faro, sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte e a omissão de rendimentos.

Os interessados devem fazer as inscrições pelo e-mail inscricoes2019@adradt.org.br.


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