A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa lançou no início de 2021 o livro “Código Tributário Nacional Comentado – Em sua Moldura Constitucional”. A publicação, editada pela Editora Forense, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição Federal, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de […]