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Direito Tributário

Em livro, ministra do STJ comenta o Código Tributário Nacional

Regina Helena Costa discute o tema na obra ‘Código Tributário Nacional Comentado – Em sua Moldura Constitucional’

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Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa lançou no início de 2021 o livro “Código Tributário Nacional Comentado – Em sua Moldura Constitucional”.

A publicação, editada pela Editora Forense, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição Federal, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência atualizada sobre os assuntos.

Segundo informações da sinopse, são objeto de análise do livro as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, que vinculam todos os entes da Federação. O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.


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