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Reflexões críticas

Colunista do JOTA lança livro sobre reforma trabalhista

Textos de Cássio Casagrande e Rodrigo Carelli, publicados no JOTA, serão compilados em obra

pexels

O livro “Reforma Trabalhista Reflexões Críticas”, dos autores Cássio Casagrande e Rodrigo Carelli, será lançado, na próxima terça-feira (18/12).

Cássio é professor de Direito Constitucional da graduação e mestrado (PPGDC) da Universidade Federal Fluminense (UFF) e procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro. Também é colunista do JOTA e escreve às segundas-feiras na seção O Mundo Fora dos Autos.

Rodrigo, por sua vez, é procurador do Trabalho no Rio de Janeiro e professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e já escreveu diversos artigos sobre direito do Trabalho.

A obra, que reúne esses textos, será lançada na Livraria Leonardo Da Vinci, no Rio de Janeiro, a partir das 17h, pela Editora Lumen Juris. Veja o convite do evento abaixo.

Leia o prefácio da obra

A reforma do retrocesso e as necessárias desmi(s)tificações do direito do trabalho

À guisa de prefácio

                                                           Por Lenio Luiz Streck

Quando nos deparamos com reformas contundentes como a recente que “tosou” um leque de direitos individuais e sociais no âmbito dos direitos dos trabalhadores, devemos de imediato lembrar do papel da Constituição.

Sim, porque é no seu contexto que a discussão dos direitos sociais lato sensu deve ser examinada. Basta, para tanto, lermos o conteúdo do artigo 3º. da Constituição, pelo qual se estabelece um novo modelo de Estado (desenvolvimentista e social), cuja função é a de promover a redução das desigualdades, da pobreza, enfim, resgatar as promessas da modernidade até hoje incumpridas em país de modernidade tardia como é o Brasil.

O caráter normativo do Constituição do Brasil tem uma importância impar na discussão de qualquer reforma que se faça no âmbito trabalhista e social, uma vez que há limites na Constituição que impedem, por exemplo, o retrocesso social, na linha daquilo que se chama de princípio de proibição de retrocesso social.

No Brasil, as justificativas da reforma trabalhista estão baseadas em argumentos economicistas não comprovados empiricamente. E nem doutrinariamente. Na verdade, o conceito de constituição normativa inaugurado por Hermann Heller já seria suficiente para barrar as alterações que afrontam o modelo de Estado Social assumido no processo constituinte de 1988.

É nesse sentido que a obra REFORMA TRABALHISTA – REFLEXÕES CRÍTICAS, de CÁSSIO CASAGRANDE e RODRIGO CARELLI, vem em boa hora, fazendo uma anamnese dessa reforma que tanta polêmica vem causando. Preocupados com esse tsunami jurídico-político que a reforma de 2017 provocou, os autores colocam em xeque o discurso oficial que os governo Temer e sua base parlamentar vem utilizando para justificar as alterações.

Interessante é o modo como os temas são abordados, capilarizando os conteúdos da reforma e discutindo as consequências, tudo em forma de textos não prolixos, indo direto ao ponto, como se exige de um livro que visa a chamar a atenção da comunidade jurídica que lida com o direito do trabalho.

Releva notar que o livro desmi(s)tifica as lendas urbanas acerca do direito do trabalho. Um deles é o de que proteger trabalhador é ruim para a economia. Essa tese foi e é disseminada todos os dias, sendo incluída como “custo Brasil” e coisas desse gênero. Há autoridades que inclusive propõem a extinção da justiça do trabalho.

Em um país com forte tradição patrimonialista e que manteve três séculos de escravidão, a construção de narrativas pelos setores dominantes da sociedade busca esconder conquistas e positivação de direitos. Um bom exemplo disso foi a aprovação da lei que tratou dos direitos dos empregados domésticos. As diversas narrativas procuravam demonstrar que a legislação provocaria desemprego e o caos nas relações entre patrão e empregado nesse âmbito. Algo similar ao que se falava sobre a abolição da escravidão. Sem o trabalho servil, o Brasil “quebraria”. Observe-se que narrativas desse quilate sempre escondem a realidade. O Brasil era atrasado exatamente porque, ao contrário dos países centrais, negava-se a exterminar o modo de produção escravagista. Essa demora e a falta de políticas de inclusão são sentidas até hoje. O mesmo discurso ocorre em relação à política de cotas. Narrativas que substituem a realidade. No caso da reforma trabalhista aprovada a forceps, ocorre o contrário. Sob pretexto da modernização, extinguem-se direitos, na contramão da história e, o que é mais grave, com violação da Constituição. Em vez de olharmos para a frente, repristinamos discursos de um Brasil atrasado.

Em síntese, se eu fosse resumir a importância e a pertinência desse livro que tenho a satisfação de prefaciar, utilizaria o titulo de um dos capítulos da obra: a justiça do trabalho e os direitos trabalhistas estão sob assédio moral. Simples assim! E complexo.

Numa palavra, trata-se de um livro que consegue abranger os diversos aspectos da reforma trabalhista, com uma linguagem necessária e, por vezes, lancinante. Profissionais e estudantes não podem deixar de lerem este belo trabalho.  Boas reflexões.

Escrito na Dacha de São José do Herval, com minhas obrigações trabalhistas totalmente em dia e olhando os liquidambars amarronzados, sentindo a leve brisa que se esgueira entre os pinheiros.


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