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CNJ e propostas para o Judiciário

Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP realiza evento em comemoração de seus 10 anos

lei
Imagem: Pixabay
Itaú

Nesta sexta-feira (29/03), o Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP realiza evento para comemorar dez anos. O NEF tem o objetivo de realizar pesquisas que envolvam a relação entre tributação e desenvolvimento para aprimorar as práticas do sistema tributário brasileiro.

O projeto propõe um novo marco legal para a norma antielisiva e o planejamento tributário, processo administrativo fiscal federal e a cobrança da dívida ativa.

Um dos participantes do evento será o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Acompanhe:

Confira a programação completa

8h30 – Recepção

9h – Abertura

Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

10h – Exposição de Projetos de Pesquisa

Projeto Macrovisão do Crédito Tributário NEF/FGV: Processo Administrativo Fiscal, Norma Antielisiva e Lei de Execuções Fiscais: Breno Vasconcelos, Daniel Santiago, Ana Claudia Utumi, Camila Tapias, Aristóteles Câmara e Rodrigo Freire

Projeto Transparência do Poder Judiciário: Victor Nóbrega Luccas e Fernando Issao Ninomiya

Projeto Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial: José Vicente

Projeto Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT): Eurico de Santi e Fernando Marcato

11h – Debate

13h – Encerramento


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