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Execução da pena

Cezar Peluso participa de audiência pública sobre prisão em 2ª instância

Ex-presidente do STF participa de debate em comissão da PEC 199/19 na Câmara dos Deputados

Peluso
Ex-ministro Cezar Peluso / Crédito: Foto:Nelson Jr./SCO/STF

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Cezar Peluso participa de audiência pública que discute a execução da pena após condenação em segunda instância nesta quarta-feira (5/2).

Peluso foi convidado para debater o tema na comissão especial da PEC 199/19. A comissão foi formada para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do deputado Alex Manente e outros, que “altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça”.

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