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ABDF e EGESP organizam seminário sobre crimes contra a ordem tributária

Evento será em São Paulo, no dia 28 de agosto, e contará com a presença de advogados, juízes e agentes fiscais

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Crédito: Pixabay

A Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e a Escola de Governo do Estado de São Paulo (EGESP) realizarão o Seminário “Crimes contra a ordem tributária”, no dia 28 de agosto, em São Paulo.

O evento será na sede da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Avenida Rangel Pestana, 300), no centro da capital, das 8h30 às 12h. As inscrições são gratuitas, mas limitadas, e devem ser enviadas até o dia 26 de agosto para eventos@abdf.com.br.

Estarão presentes diversos especialistas na questão tributária, como a conselheira do Carf Gisele Bossa, o juiz federal Renato Lopes Becho e o procurador Phelippe Oliveira.

Confira a programação completa:

9h às 10h – Súmula 24 do STF: Quando se tifica crime material contra a ordem tributária?

Palestrantes: Luiz Roberto Peroba (advogado); Nelson Trombini Júnior (agente fiscal de renda do Estado de São Paulo) e Phelippe Oliveira (procurador).

Debatedores: os advogados Eduardo Pugliese e Rodrigo Brunelli.

10h às 11h – Legislação dos crimes contra a ordem tributária e os conceitos de fraude, conluio e simulação

Palestrantes: Adriano Carril (agente fiscal de renda do Estado de São Paulo); Fabio Tofic (advogado) e Gisele Bossa (conselheira do CARF).

Debatedores: Tatiana Martines, agente fiscal de renda do Estado de São Paulo, e os advogados Antenori Trevisan e Fernanda Pazello.

11h às 12h – Não recolhimento do ICMS: análise da jurisprudência do STJ e o que esperar do STF 

Palestrantes: Igor Mauler Santiago (advogado); Renato Lopes Becho (juiz federal) e Roberto Biava Júnior (agente fiscal de renda do Estado de São Paulo).

Debatedores: os advogados Douglas Mota e Renata Cubas.


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