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Sistema Carcerário

O despreparo dos deputados brasileiros

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Capítulo 1

Depoimento na CPI do Tráfico de Armas – 04.07.2006

Em 26 de junho de 2006, segunda-feira, recebi um telefonema de uma pessoa de nome Paulo Sérgio, da Câmara dos Deputados, me informando que a [simple_tooltip content=’A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada em 2005 para investigar a atuação de organizações criminosas e o tráfico de armas’]CPI do Tráfico de Armas[/simple_tooltip] havia marcado o dia 28, quarta-feira, para tomar meu depoimento. O pedido fora formulado pelo deputado Colbert Martins, do PPS da Bahia, segundo soube depois.

O motivo do convite seria o interesse da CPI obter, comigo, dados sobre a crise que São Paulo vivera em maio/2006, quando vários policiais, agentes penitenciários e até um bombeiro foram mortos por ação do PCC – Primeiro Comando da Capital, facção criminosa que nasceu nos presídios paulistas. E com base nessas informações traçar planos de combater o crime organizado. Meu depoimento teria sido considerado tão essencial que prorrogaram o prazo para o término dos trabalhos da Comissão por mais 60 dias (estava previsto para terminar no início de julho/2006).

Não tinha condições de comparecer, porque havia marcado consulta com o dentista para resolver meu problema com dois molares, que eu consegui abalar, segundo Marilene (Marilene Rallo Alexandre), minha excelente periodontista, de tanto ranger os dentes devido ao trabalho estressante que vinha exercendo nos últimos anos.

Depois de alguns dias, na sexta-feira, dia 30, a mesma pessoa voltou a me telefonar, informando que o depoimento fora remarcado para o dia 04 de julho. Decidi aceitar para me livrar de vez desse aborrecimento.

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No dia marcado, pela manhã, tomei o avião da “Gol” em Congonhas e rumei para Brasília. Vale registrar que até nisso a incompetência dos funcionários públicos se mostrou presente. Ao invés do vôo na “TAM”, cujos números e códigos tinham me passado, só no aeroporto, depois de vencer longas filas, descobri que a reserva era em outra companhia. Não sei como conseguem errar numa tarefa tão simples.

Outra coisa que fiquei pensando, enquanto aguardava o anúncio do vôo, embora pareça uma mesquinharia, é sobre as despesas que os convidados acabam tendo. Só me deram as passagens aéreas. No meu caso, tive que sair de Bragança Paulista na noite anterior, com meu carro, paguei estacionamento, as despesas com táxi até o aeroporto, refeições, etc. É certo que não questionei nada disso e nem serão esses poucos reais que me farão falta. Porém, por exemplo, um caseiro que testemunhou várias vezes no famoso caso do Palocci (ex-ministro da Fazenda do Governo Lula), que tem renda muito baixa, como será que eles fariam? Custeariam também essas pequenas despesas, ou isso ficaria por conta de quem é convidado? E quem não tem dinheiro?

É uma curiosidade que um dia vou tentar desvendar. Não parece razoável que alguém seja chamado para usar seu tempo, deixar suas atividades e ainda tenha que arcar com as despesas, simplesmente porque os deputados querem. Além disso, a finalidade desse depoimento, como tentarei mostrar depois, é de duvidosa utilidade, para não dizer pura demagogia, com evidente intuito de desqualificar governos e partidos políticos adversários. Pelo menos no meu caso foi o que aconteceu.

Pensando nesses assuntos cheguei ao aeroporto de Brasília onde um senhor me esperava com meu nome escrito em um papel. Esperava também o Frei David, que iria depor em outra comissão. O Frei não veio e não deu satisfação. Se até um religioso, pessoas tão solícitas, não se sentiu na obrigação de dar explicações sobre sua ausência, por que eu haveria de estar ali? Foi outro pensamento que me passou pela cabeça.

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Era um dia lindo. Com o céu aberto, totalmente azul, uma temperatura amena e o ar seco, típico do inverno de Brasília. Estava com fome, pois só serviram duas bolachas salgadas e um biscoito recheado de doce de goiaba no avião. Não havia tempo nem para lanchar.

Cheguei ao plenário da Câmara, onde funciona a CPI, rigorosamente no horário marcado (14,00 horas). Os funcionários ali presentes foram muito atenciosos. Um deles se preocupava em marcar meu vôo de volta, previsto para 20 horas. Outra dizia que o depoimento certamente terminaria por volta das 16 horas, quando começaria o jogo que definiria entre Alemanha e Itália um dos finalistas da Copa. Não era interessante marcar, pois eu certamente conseguiria voltar mais cedo (infelizmente essa previsão otimista não se realizou – só fui liberado por volta das 19 horas).

O Paulo Sérgio, aquele do telefonema, me levou a um local onde se podia fumar. Com uma fisionomia austera, só tinha um brinquinho na orelha esquerda que destoava do seu ar sério. Fumante também, ficamos ali fora por algum tempo falando mal da seleção brasileira de futebol, eliminada da Copa do Mundo em situação vergonhosa, no sábado anterior. Falar mal do técnico Parreira, do Cafu, Roberto Carlos e dos dois Ronaldos tinha virado passatempo nacional.

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O presidente abriu a sessão, me convidou para a mesa principal, explicou as razões da minha presença e deixou claro que eu estava ali na qualidade de convidado. Esperava minha contribuição para informar como nasceu e cresceu o PCC – Primeiro Comando da Capital, facção criminosa paulista e, segundo ele, uma das maiores organizações criminosas do país. Concedeu-me tempo livre para minha exposição inicial.

Em cerca de 15 minutos resumi minha atuação na Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo. Esclareci para todos que não atuei como policial, não dirigi a polícia e nem tinha sob minha responsabilidade o combate ao crime organizado. Logo, certamente eu não era a melhor pessoa para esclarecer o que eu pensava que eles queriam saber. Ingenuidade pura, porque o que a Comissão queria, ou pelo menos boa parte dos deputados, era só aparecer na imprensa. E mídia, naquele momento, sem dúvida, quem mais atraía ao menos nesse assunto era eu, porque havia pedido exoneração do cargo em situação dramática e muito polêmica com outras autoridades paulistas.

O deputado Moroni Torgan, na qualidade de presidente, me fez quatro ou cinco perguntas, todas suaves e sem intuito de me incriminar. O Moroni é delegado de polícia federal e foi eleito pelo PFL do Ceará. É alto, loiro, tem uma fisionomia agradável, uma pessoa educada e cordial.

Depois dele, o relator da comissão, deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, um tipo de cerca de 50 anos de idade, com barba rala, começou a fazer perguntas e afirmações fora de propósito, daquelas que na época em que eu era juiz indeferiria sem complacência, por impertinência (no sentido de que não pertinem, não dizem respeito ao objeto da apuração. É bom esclarecer, porque, certa feita, quando juiz, ao indeferir a pergunta de um advogado por impertinência, o sujeito se ofendeu, imaginando que eu o chamara de atrevido).

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Mas lá as coisas funcionam de forma muito diferente do judiciário. O deputado faz longas considerações, emite suas opiniões, dá suas posições ideológicas e só depois começa a perguntar. Segundo me disse depois um funcionário, quanto mais jornalistas houver, mais longas são as sessões e mais frases de efeito são ditas, sempre com os cantos dos olhos voltados para as câmeras da televisão. E ali se visualizavam os logotipos da Globo, da Record e da Bandeirantes, pelos menos.

Tudo bem, pensei com meus botões, e fui respondendo, procurando manter a paciência. O deputado dizia, sem o menor constrangimento, por exemplo, que discordava das atitudes tomadas pelo governo de São Paulo perante a crise e que ele teria feito de forma diferente. Ninguém, evidentemente, a não ser ele mesmo, estava interessado em saber o que ele faria se estivesse em meu lugar.

Era evidente seu intuito de me tirar do sério. Não conseguiu, pelo menos nessa intervenção inicial. Ao final, tal era a insistência do deputado em dizer que a conversa com o preso “Marcola” não deveria ter sido autorizada, que eu respondi mais ou menos o seguinte: “deputado, as pessoas são diferentes. Algumas não fazem o que tem de ser feito, porque se preocupam com a opinião pública. Outras, independente da reação do público, fazem o que sua consciência manda. O senhor, pelo visto, pertence ao primeiro grupo, enquanto eu, ao segundo”. Ele não gostou nem um pouco. Paciência.

Depois veio o deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba. Esse senhor estava desde o início sentado bem à minha frente, com os olhos pequenos muito atentos, fisionomia serena, cabelos totalmente grisalhos e também com uma barba completamente branca. Fez várias anotações e começou sua intervenção dizendo que eu afirmara que encontrei o sistema penitenciário de São Paulo totalmente dominado pela corrupção, pelo caos, pela violência dos funcionários e pelas fugas de presos. Fiquei espantado com aquilo, pois não fizera, nem de longe, tais afirmações. Depois dessas considerações formulou uma pergunta que não tinha ligação alguma com a exposição inicial, demonstrando desconhecimento das técnicas de inquirição. Ou o homem é muito despreparado, ou ele, também, está colocando a questão partidária acima da vontade de apurar, pensei.

Quem é ou já foi juiz fica escandalizado com a forma de agir dos deputados. Qualquer juiz substituto em início de carreira ficaria corado em ver tanto despreparo.

Não sabem perguntar, falam mais que ouvem, conversam entre si e ao celular enquanto o depoente fala. Olham para as câmeras de televisão, saem da sala, voltam, ficam num ir e vir e vai por aí afora. Mais parece, como já disse no passado o delegado de polícia de São Paulo que dirigiu o Serviço de Inteligência do Governo Federal, um picadeiro de circo que outra coisa. Por conta dessa declaração o competente delegado foi demitido do cargo. Coisas de Brasília.

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Não ouvi nenhuma pergunta relevante, mas não fiquei aborrecido com esse deputado. Apesar da aparente falta de prática para inquirir, me pareceu uma pessoa razoável. Descobri depois que ele era padre.

Em seguida, o deputado Colbert Martins, responsável pelo requerimento que me levou à Comissão, do PPS da Bahia, um sujeito moreno claro, magro, cabelos escuros, que não deve ter mais que 40 anos, pediu esclarecimentos sobre o “acordo” ou “negociação”, que o governo de São Paulo teria feito para pôr fim à crise. Relatei, longa e minuciosamente, como o fato se deu. Ele queria, de qualquer forma, arrancar de mim a frase de que houve acordo ou negociação. No fim, quase que tive de gritar com ele: “Não houve acordo nenhum”. Só assim ele desistiu.

O deputado Júlio Semeghini, do PSDB de São Paulo, engenheiro eletrônico, ex-presidente da PRODESP – Companhia de Processamento de Dados de São Paulo, incomodado com aquela situação, interveio e pediu para seu colega aceitar as minhas informações, que eram mais do que claras.

A esta altura eu já estava começando a ficar aborrecido. Afinal, se me convidaram, ao menos tivessem respeito, pensava.

A coisa prosseguiu, desta feita com o deputado Alberto Fraga, do PFL do Distrito Federal, um ex-policial militar da linha dura. Fez longa exposição, falando que era a favor da prisão perpétua, da pena de morte, da eliminação de bandidos, etc. Disse que era contra o sistema penitenciário de São Paulo, a seu ver muito “mole” com os presos.

Interrompi sua exposição e disse que ele não conhecia as prisões paulistas e, portanto, não podia fazer considerações daquela natureza. Ele retrucou, falando que conhecia, sim. Perguntei na lata: “qual a unidade que o senhor conhece?” O Deputado ficou desconcertado, não conseguiu dizer o nome de uma única unidade prisional paulista que houvesse visitado, a não ser agora, nas atividades da CPI, o presídio de Presidente Bernardes. Qual mais? Diga uma única, além dessa, desafiei. O homem emudeceu e mudou de assunto.

Foto: Sidney Lins Jr. / Agência Liderança/DEM
Foto: Sidney Lins Jr. / Agência Liderança/DEM

Na platéia, onde estavam cerca de 15 pessoas, quase todas jornalistas, sorriam e murmuravam entre si, imagino que com comentários nada favoráveis ao deputado Fraga.

Veio depois o deputado Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo, promotor de justiça de carreira, morador da cidade de Campinas, ex-candidato a prefeito daquela cidade. Pediu a palavra e esclareceu, com muita propriedade, o que significa “negociação” em um momento de crise. Disse que em todas as rebeliões em presídios juízes e promotores de justiça comparecem para encontrar uma solução para o caso. Essa “negociação” não tem nada de irregular e nem significa que o poder público esteja cedendo para criminosos. Portanto, concluiu, não há nada de errado no que aconteceu em São Paulo.

O deputado Júlio Semeghini também descreveu, longamente, todas as ações do Governo Paulista nessa área prisional, destacou meu trabalho à frente da Pasta e formulou algumas perguntas para esclarecimento.

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O deputado que falou em seguida foi Arnaldo Faria de Sá (PTB são Paulo). Esse merece um comentário à parte: enquanto eu era secretário, ele não parava de vir às solenidades da secretaria e se mostrava muito amigo. Uma vez foi na inauguração da nova sede da secretaria, no Carandiru. Outra, na solenidade de desativação das carceragens dos distritos policiais. Veio também para cumprimentar o Clayton (Clayton Alfredo Nunes), que foi secretário adjunto da SAP).

Naquele dia, porém, desde o começo notei que ele estava meio diferente. Depois de perguntar algumas coisas sem importância, teve a ousadia de afirmar que possuía um depoimento de um agente de segurança penitenciária onde se dizia que eu era “simpatizante do PCC”.

Fiquei tão indignado com essa observação que alertei, em voz muito alta: “Quero o nome desse criminoso caluniador que eu vou processá-lo”, falei. “Preciso consultar o presidente da Comissão”, afirmou. Eu insisti: “me dê o nome desse criminoso para levá-lo à barra dos tribunais”. O deputado repetiu que só poderia dar o nome com autorização do presidente da Comissão, fez mais algumas perguntas, saiu e não voltou mais.

Dá uma tristeza constatar, ao vivo e em cores, que os comentários da imprensa sobre a péssima qualidade dos nossos deputados são verdadeiros. Eleitos para representar o povo, só sabem (pelo menos esse) fazer papelão desse tipo.

Outros deputados, como Raul Jungmann (PPS-Pernambuco, ex-ministro da Reforma Agrária do governo FHC), muito preparado e ético, e Jovino, do PV de São Paulo, intervieram, sem acrescentar nada de novo que valha a pena registrar.

Ao final da sessão, já por volta de 19 horas, com o vôo marcado para as 20 horas, fui ficando aflito. Era tarde, estava cansado e corria o risco de perder o avião. No caminho para o aeroporto passei muito mal. Suava frio a ponto de encharcar a camisa. Meu estômago contorcia sem parar, em ânsia de vômito. O jejum desde a manhã somado ao nojo do que presenciei provocavam aquela reação. Pensei em pedir ao motorista para me levar a um hospital. Imaginava que podia estar com um começo de infarto. A lembrança dos sintomas que o Bussunda teve, antes de sua morte, na Alemanha, passaram a martelar minha mente. Imaginei as manchetes dos jornais do dia seguinte: “ex-secretário Furukawa morre após depor na CPI”.

Com esses pensamentos bestas povoando minha cabeça cheguei ao aeroporto e a brisa fresca do começo de noite da capital brasileira foi batendo no meu rosto e secando minha camisa. Aos poucos voltei à normalidade, graças a Deus.

No dia seguinte a “Folha de S. Paulo” escreve: “o relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ironizou as declarações do ex-secretário. É no mínimo debochar da sociedade brasileira” (Cotidiano, pág. 4) referindo-se à minha informação de que os atentados em São Paulo tiveram motivação eleitoral.

Em resposta enviei à Comissão a seguinte mensagem:

“Compareci no último dia 04 para depor nessa Comissão Parlamentar de Inquérito. O fiz de forma espontânea e imediata, sem medir esforços e nem despesas pessoais.

Desejo registrar, porém, meu repúdio e meu protesto ante as afirmações do relator dessa comissão, deputado PAULO PIMENTA, publicadas na “Folha de S. Paulo” do dia seguinte, onde S. Exa. ironizou e qualificou meu depoimento como ‘no mínimo um deboche à sociedade brasileira’”.

Não sei se o ilustre deputado tem o costume de debochar e, por isso, imagina que outras pessoas tenham o mesmo hábito. Espero que não.

Da minha parte, esclareço que em mais de trinta anos de serviço público e em todas as minhas atividades privadas jamais debochei de quem quer que seja. Meu depoimento foi rigorosamente verdadeiro e pode ser conferido junto aos órgãos competentes do governo de São Paulo.

Lamento que o ilustre deputado, acobertado pela imunidade no exercício de suas funções, de forma leviana e sem se dar ao trabalho de conferir a veracidade das minhas informações, lance ofensas públicas contra quem, na qualidade de CONVIDADO, se dispôs a colaborar.

Esse tipo de atitude, inconseqüente e irresponsável, é que representa um desrespeito à sociedade brasileira.

Solicito, pois, que esta minha manifestação fique registrada nessa Comissão e que se dê ciência aos demais componentes.

Bragança Paulista, 06 de julho de 2006” .

*     *     *     *

Este é o registro do meu depoimento na CPI do Tráfico de Armas, da Câmara dos Deputados do Brasil. A Casa dos Representantes do Povo Brasileiro. Esta que deveria ser A INSTITUIÇÃO, com letras maiúsculas, reserva moral do País, exemplo para a Nação.

Triste realidade, não para mim, mas para todos os brasileiros de bem.

Nossa sociedade precisa, com urgência, repensar suas instituições e avaliar a qualidade dos seus componentes. Afinal, se eu compareci como convidado para ajudar a Comissão a apurar as causas da criminalidade organizada no país; se a finalidade da Comissão é a de combater o tráfico de armas, esperava, pelo menos, que alguma pergunta fosse feita nessa linha. Nada. Só queriam saber se houve acordo com bandidos ou se não houve. Respondi, com todas as letras, que não houve e o relator vai à imprensa para dizer que eu debochei.

Quem será que está debochando da Sociedade Brasileira? Não é à toa que nesse ambiente nascem e proliferam vergonhas para a Nação, como o “mensalão” e os [simple_tooltip content=’A Operação Sanguessuga, deflagrada pela Polícia Federal em 2006, investigou o desvio de recursos públicos para a compra de ambulâncias. Uma CPI foi criada na época e recomendou à Câmara e ao Senado a abertura de processo por quebra de decoro contra 72 parlamentares’]“sanguessugas”[/simple_tooltip].


* O autor esclarece, ante a dúvida de muitos leitores, que os textos que estão sendo publicados foram escritos no segundo semestre de 2006 e que não foram atualizados.


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