Contramajoritário, Representativo e Iluminista: Papeis dos Tribunais Constitucionais na Democracia

Este artigo do ministro Luís Roberto Barroso foi publicado no último número do American Journal of Comparative Law, principal revista do gênero do mundo, e na Revista Direito e Práxis, do Brasil.

Neste espaço, o JOTA publica o trabalho com exclusividade fora do ambiente acadêmico. Leia a íntegra no link abaixo:

CONTRAMAJORITÁRIO, REPRESENTATIVO E ILUMINISTA: OS PAPEIS DAS SUPREMAS CORTES E TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS

Resumo: O presente trabalho tem por propósito principal discutir os papeis das supremas cortes e tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas. Procura demonstrar que essas cortes desempenham, além do papel contramajoritário tradicionalmente a elas reconhecido pela teoria constitucional, dois outros papeis: representativo e, esporadicamente, iluminista. Na construção do argumento, o artigo analisa os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, assim como o tema da difícil demarcação da fronteira entre direito e política nas sociedades plurais e complexas da atualidade. Embora apresente diversos exemplos da experiência constitucional dos Estados Unidos, o texto procura analisar os papeis das supremas cortes e cortes constitucionais na perspectiva de um constitucionalismo global, trabalhando com categorias que se tornaram correntes nas principais democracias do mundo.

Palavras-chave: Supremas cortes. Tribunais constitucionais. Direito e política. Judicialização. Ativismo judicial. Controle de constitucionalidade. Constitucionalismo global.

Sumário[1]

1. Introdução: o estado da arte do direito constitucional contemporâneo
   1. O objeto do presente ensaio
   2. Um olhar de fora
   3. Americanização e globalização do direito constitucional
2. Ascensão do Judiciário, judicialização e ativismo judicial
   1. A judicialização da vida
   2. O ativismo judicial
   3. Críticas à expansão do Judiciário e sua justificação
3. Direito e política: a tênue fronteira
   1. A concepção tradicional
   2. O modelo real
   3. Fatores que influenciam as decisões judiciais
4. Papeis desempenhados pelas Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais
   1. Papel contramajoritário
   2. Papel representativo
   3. Papel iluminista
5. Conclusão

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[1]O presente texto consolida e expande ideias delineadas em três artigos anteriores: Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo, Revista Jurídica da Presidência 96:5, 2010; A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria, Revista Brasileira de Políticas Públicas 5:24, 2015; e Reason without vote: the representative and majoritarian function of Constitutional Courts, Thomas Bustamante e Bernardo Gonçalves Fernandes (eds), Democratizing Constitutional Law: perspectives on legal theory and the legitimacy of constitutionalism, 2016.

• Luís Roberto Barroso é ministro do Supremo Tribunal Federal. Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Direito, Yale Law School (1989). Doutor em Direito, UERJ (1990). Visiting Scholar, Harvard Law School ((2011). Professor do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB).