Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve, na noite desta terça-feira (27/9), a negativa ao registro de candidatura de Wilson Witzel ao cargo de governador do Rio de Janeiro, conforme acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Os ministros entenderam que Witzel se tornou inelegível porque foi condenado à perda do cargo de governador (impeachment) e à inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de cinco anos, em razão de crime de responsabilidade.
O TSE também determinou a devolução ao Partido da Mulher Brasileira dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha recebidos pelo candidato que não tenham sido utilizados por ele, sob pena de multa diária de 10% do valor a ser devolvido.