Eleições

Direito de resposta

TSE nega pedido de Bolsonaro para responder nota da Globo sobre “receber bilhões”

O placar ficou 6 a 1 e só Moraes votou para conceder direito de resposta a Bolsonaro por entender que ele não mentiu

Bolsonaro teve pedido de direito de resposta negado. Crédito: reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (20/9), liminar do ministro Carlos Horbach que havia negado pedido de direito de resposta do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) contra a Rede Globo. O candidato recorreu ao TSE para responder a nota em que a emissora desmentiu afirmação feita pelo político em entrevista ao Jornal Nacional de que a Globo recebia “bilhões” de reais de verba publicitária oficial.

Na decisão monocrática, Horbach afirmou que nem Bolsonaro nem o veículo de comunicação delimitaram o tempo em que estimam as receitas publicitárias em discussão, “o que impede a definição de um parâmetro objetivo para aferição de sua veracidade”.

Por isso, disse o magistrado, não pode-se imputar à nota editorial divulgação de fato sabidamente inverídico nem ofensa à honra do candidato, não sendo possível conceder direito de resposta.

O placar ficou 6 a 1, sendo o ministro Alexandre de Moraes o único a divergir para conceder direito de resposta a Bolsonaro.

“Em nenhum momento discutiu-se o período, deu-se a entender sobre a continuidade de recebimento. Então, ou uma afirmação corresponde aos fatos ou outra. O grande problema é que o TSE ao tomar uma ou outra posicao estará referendando o que disse uma ou outra posicao. E os fatos apontam que de 2000 a 2016 houve recebimento de propaganda oficial de R$ 10,2 bilhoes por parte da Globo”, disse.

Na entrevista, após a entrevistadora afirmar a Bolsonaro que o salário que recebia não competia a ele avaliar por não se tratar de dinheiro público, o candidato respondeu: “Vocês vivem, em grande parte aqui, de recursos da União. São bilhões que recebem o sistema Globo, de recursos da propaganda oficial do governo”.

No dia seguinte, a Globo emitiu a seguinte nota, lida ao vivo no Jornal Nacional: “O candidato Jair Bolsonaro do PSL afirmou que a TV GLOBO recebe bilhões de recursos da propaganda oficial do governo. É uma afirmação absolutamente falsa. A propaganda oficial do governo federal e das suas empresas estatais corresponde a menos de 4% das receitas publicitárias e nem remotamente chega à casa do bilhão. Os anunciantes, privados ou públicos, reconhecem na TV globo uma programação de qualidade, prestigiada por enorme audiência e, por isso, se valem dela para levar ao público mensagens sobre seus produtos e serviços. Fazemos esse esclarecimento por apreço à verdade, ao nosso público e a nossos anunciantes”.


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