O colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos, referendou a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, que determinou a suspensão, até o fim do segundo turno das eleições, da monetização dos canais bolsonaristas do YouTube do Brasil Paralelo, Foco do Brasil e Folha Política e do canal Dr. News.
O TSE também manteve a proibição de impulsionamentos pagos por esses canais de qualquer conteúdo eleitoral, especialmente envolvendo os candidatos Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, seus partidos e apoiadores.
Ainda, o tribunal referendou o pedido do corregedor de manifestação de Carlos Bolsonaro sobre a utilização político-eleitoral de seus perfis nas redes sociais, uma vez que ele seria uma figura central no esquema de desinformação massiva em redes sociais.
Um dos itens mais controversos entre os ministros foi o veto, até o fim das eleições, da exibição do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, produzido pela Brasil Paralelo. A maior preocupação entre os ministros foi de que o filme ainda não foi lançado, e, portanto, poderia configurar uma censura prévia. Por isso, os ministros Raul Araújo e Sérgio Banhos discordaram do corregedor apenas neste item. O ministro Carlos Horbach divergiu completamente do relator.
Embora tenham acompanhado integralmente o relator, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes ponderaram seus votos e disseram tratar-se de uma situação excepcionalíssima e que pode interferir no equilíbrio do pleito presidencial.
“Situações excepcionais exigem medidas excepcionais, mas não creio que o relator tenha exorbitado o ordenamento constitucional. É uma solução heterodoxa, mas compatível com o que vivemos”, disse o vice-presidente eleitoral, Ricardo Lewandowski.
A ministra Cármen Lúcia destacou que há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal impedindo a censura, mas ela entendeu que, em nome da lisura eleitoral e da situação excepcionalíssima, a exibição do documentário pode ficar suspensa até 31 de outubro.
As multas pelo descumprimento variam de R$ 20 mil a R$ 500 mil.
