O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira (24/5) uma resolução com as regras para a distribuição do fundo eleitoral bilionário criado para financiar as campanhas nas eleições de outubro. O texto confere autonomia para que os partidos definam os critérios internos de divisão da verba desde que respeitem os limites estabelecidos em lei.

A norma também define que o tamanho das bancadas para a divisão do fundo eleitoral é fixado em 28 de agosto de 2017. Com isso, o MDB terá a maior fatia (13,64%), seguido do PT (12,3%), PSDB (10,8%), PP (7,6%), PSB (6,9%) e PR (6,5%). A fixação da data para a divisão foi alvo de polêmicas durante a discussão da proposta do fundo no Congresso.

Também ficou expresso na resolução que as legendas devem reservar ao menos 30% da verba para campanhas femininas.

+JOTA: Entenda o cenário institucional com o JOTA Poder. Seguimos de perto tribunais superiores, agências reguladoras, Congresso, Poder Executivo e legislativos estaduais e municipais para reportar informações públicas de impacto. Experimente o JOTA Poder! Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!

Os recursos só serão liberados pelo TSE após a sigla comprovar que aprovou o rateio em reunião da Executiva e fez a divulgação do modelo adotado. A Justiça Eleitoral deve disponibilizar o montante de R$1,7 bilhão a partir de 1º de junho. A lei do fundo prevê:

1. 2% (dois por cento), divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE;
2. 35% (trinta e cinco por cento), divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;
3. 48% (quarenta e oito por cento), divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares; e
4. 15% (quinze por cento), divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.

A verba do fundo ficará em uma conta do Tesouro e os recursos serão repassados aos partidos, que vão concentrar o recebimento dos recursos em uma única conta também. “Na essência dessa resolução, exige-se que o depósito em favor dos partidos seja realizado em uma única conta corrente, aberta exclusivamente em nome do diretório nacional do partido, para movimentação dos recursos desse fundo, o que evita eventual pulverização de depósitos e permite o maior controle dos recursos disponibilizados pelo TSE”, afirmou o presidente doa TSE, Luiz Fux.

“Importante salientar que o TSE dará ampla transparência aos recursos públicos do FEFC destinados aos partidos políticos e que a regularidade dos gastos desses recursos, bem como de todos os gastos eleitorais, será objeto de fiscalização, exame e julgamento nas prestações de contas de candidatos e partidos políticos”, completou o ministro.

Márcio Falcão – Editor