Antes de deixar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso formalizou a indicação dos três nomes que vão analisar os processos referentes à propaganda eleitoral nas Eleições 2022: Maria Cláudia Bucchianeri, Carlos Velloso Filho e Raul Araújo. Os dois primeiros são ministros substitutos na Corte Eleitoral em vagas destinadas à advocacia, enquanto que o último é integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sempre que um candidato a presidente ou a Procuradoria-Geral Eleitoral entrarem com alguma representação contra a campanha de algum presidenciável por propaganda irregular ou direito de resposta, vai ser na mão de um desses ministros que o caso vai cair. Os três foram escolhidos porque, no TSE, essa função é desempenhada pelos dois ministros substitutos da classe dos juristas e pelo ministro substituto mais antigo proveniente do STJ.
As atribuições desses juízes estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e na Resolução TSE 23.398/2013. A norma estabelece que as decisões deverão indicar, de modo preciso, o que na propaganda impugnada deverá ser excluído ou substituído. Os recursos contra as decisões serão julgados pelo Plenário. A atuação dos nomeados termina com a diplomação dos eleitos.
Bucchianeri tomou posse como ministra substituta do TSE em agosto do ano passado. Foi escolhida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a partir de uma lista tríplice inédita enviada por Barroso, integrada apenas por mulheres. Ela era a advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 2018, quando o petista foi substituído por Fernando Haddad, e também já atuou em favor do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do ex-governador do Rio Wilson Witzel. Nos bastidores, advogados eleitorais dizem que o nome dela ao TSE contava com o apoio de Lira, aliado de Bolsonaro.
A ministra é mestra em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em direitos fundamentais pela Universidade de Coimbra. Também atua como professora de pós-graduação em Direito Constitucional e em Direito Eleitoral. “Ninguém sabe como vão ser os julgamentos eleitorais dela, mas ela é uma advogada que efetivamente conhece Direito Eleitoral”, opina um advogado eleitoral ouvido pelo JOTA.
Filho de Carlos Velloso, ex-presidente e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE, Carlos Mário Velloso Filho tomou posse como ministro substituto do TSE em agosto de 2019. Era o terceiro da lista tríplice enviada pelos ministros do Supremo a Bolsonaro. A primeira colocada, a ex-presidente da OAB-DF Daniela Teixeira desagradava o presidente. Os dois já bateram boca quando ele ainda era deputado federal.
- +JOTA: Fachin diz que TSE não vai impor sigilo sobre doadores de campanhas em sua gestão
- +JOTA:O que esperar de Fachin e Moraes na presidência do TSE?
Carlos Velloso Filho é graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e já atuou como advogado e procurador da República no Distrito Federal. Foi conselheiro federal da OAB (1995-1998) e vice-presidente da OAB-DF (2001-2003). É autor de publicações e palestrante regular em temas relacionados com a prática do Direito perante tribunais superiores brasileiros.
“O ministro Carlos Velloso Filho já não tem tanta experiência no eleitoral [quanto Bucchianeri]. Tem um perfil mais reservado”, disse um especialista em Direito Eleitoral.
O ministro Raul Araújo Filho tomou posse como ministro substituto do TSE em setembro de 2020. Cearense, foi desembargador do Tribunal de Justiça de seu estado e é ministro do STJ desde 2010. Na Corte, foi sorteado, por exemplo, relator de uma investigação relativa ao governador do Rio, Cláudio Castro, que tramita em sigilo e apura fatos relacionados a desvios na saúde oriundos da delação do empresário Edson Torres.
Recentemente, Araújo pediu vista no julgamento da 2ª Seção do Tribunal que discute se políticos podem se utilizar de paródias musicais em propagandas eleitorais foi suspenso, na 2ª Seção. “No STJ, é um ministro de perfil mais duro”, avalia outro advogado ouvido pelo JOTA. Outra fonte avalia que ele tem o perfil “conservador”.
Para os demais cargos em disputa neste ano (governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital), cada um dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais deve escolher três juízes auxiliares para julgar as representações de propaganda eleitoral.
O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros titulares, sendo três provenientes do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos advogados. Essa configuração se repete entre os membros substitutos.