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Eleições 2018

TSE anuncia que sociedade poderá conferir lacre das urnas no dia da eleição

População poderá verificar assinaturas eletrônicas que, segundo o TSE, atestam a lisura das urnas

Como resposta aos questionamentos sobre a transparência das urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a realização de uma auditoria nos equipamentos no dia das eleições. Para isso, a Corte convocará integrantes de partidos, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e abrirá para o público geral o acompanhamento da auditoria, que será feita uma hora antes da abertura dos colégios eleitorais, às 7h do dia do pleito.

“Consistirá em verificar se as assinaturas digitais dos sistemas lacrados no TSE no início de setembro conferem com as assinaturas constantes das urnas instaladas na seção eleitoral, imediatamente antes da emissão da Zerésima e do início da votação. Na mesma ocasião poderá ser emitido o relatório de todos os resumos digitais dos arquivos instalados nas urnas, que poderão ser conferidos um a um, a qualquer tempo, com a lista publicada no site do TSE”, explica a resolução aprovada pelo TSE.

Em seu voto, o ministro Luiz Fux explica que a urna eletrônica “emprega técnicas modernas de assinatura digital, verificadas tanto pelo software quanto pelo hardware”. No dia da votação, relata o magistrado, o mesário é instruído para identificar se os programas da urna, assim como o próprio equipamento, são legítimos e autênticos.

Daí que surgiu a ideia de fazer a auditoria, afirma o ministro: “Por que não estender a outros atores do processo eleitoral a prerrogativa de verificar a integridade dos programas instalados nas urnas eletrônicas, possibilitando que seja verificada a autenticidade dos equipamentos e a integridade dos programas no dia da votação, in loco, aleatoriamente?”

Assim, conclui Fux, a possibilidade de verificação de autenticidade dos arquivos da urna por auditores independentes dará maior transparência e segurança ao processo eleitoral.

Segundo o ministro, esta não é a única forma de fiscalização das urnas, e lista as ferramentas: “fiscalização da votação na seção eleitoral pelos partidos, a auditoria do funcionamento da urna sob condições normais de uso no mesmo dia e horário da votação em local de ampla acessibilidade (votação paralela), a auditoria da apuração das urnas mediante a contagem dos registros dos votos impressos nos dias seguintes à votação, a auditoria e fiscalização exercidas por ocasião da geração das mídias e preparação de nossas 500.000 (quinhentas mil) urnas eletrônicas, os testes públicos de segurança, o acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas, entre outras instâncias fiscalizadoras, como a verificação da autenticidade dos sistemas eleitorais a qualquer tempo, trazem a completa segurança de que trilhamos o caminho da transparência”.


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