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TSE analisará inelegibilidade de Lula por iniciativa ou provocação, diz Admar

Ministro negou pedido para que Corte declare desde já que ex-presidente não pode fazer campanha

Lula em Porto Alegre, antes de ser preso / Crédito: Ricardo Stuckert

Às vésperas do fim do prazo de registro de candidaturas, o ministro Admar Gonzaga negou nesta segunda-feira (13/8) requerimento para que o Tribunal Superior Eleitoral declare desde já a inelegibilidade do ex-presidente Luiz  Inácio Lula da Silva e o impeça de fazer campanha.

O ministro afirmou que, assim que eventual pedido de registro for formalizado, a Corte irá analisar por iniciativa própria/ dever do cargo ou por provocação se o petista é elegível. Admar rejeitou o pedido por questão processual. “Se e quando formalizado o pedido de registro, cumprirá a esta Corte, ex officio ou por provocação das partes legitimadas, analisar os requisitos de elegibilidade dos pretensos candidatos, entre os quais a arguida a inelegibilidade do requerido”, escreveu.

“Vale lembrar que a jurisprudência desta Corte há muito se firmou no sentido de que “as causas de inelegibilidade e as condições de elegibilidade são aferidas no momento do pedido de registro de candidatura”, completou.

Segundo o ministro, nos termos do art. 11, § 10, da Lei 9.504/97, corre
por conta das alterações fáticas e jurídicas supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade, de sorte que é incabível a inversão da ordem natural das coisas, ou seja, a discussão prematura acerca da viabilidade de registro incerto, ainda não formalizado.

Admar afirmou ainda que “é inviável a manifestação nesse momento acerca da prática de atos de campanha de Lula, até porque o período oficial de propaganda eleitoral ainda não teve início”.

O ministro analisou pedido feito por Hyago Diniz, candidato a deputado federal, e rejeitou por questão processual.

Os pedidos de registro podem ser efetuados até quarta-feira. O PT deve apresentar no prazo final a candidatura do ex-presidente deflagrando a batalha eleitoral para esticar ao máximo a campanha do petista.

O partido promete reunir milhares de militantes em Brasília para o ato, que será realizado no último dia do prazo para registros de candidaturas.
Seis candidatos já formalizaram pedido à Justiça Eleitoral para concorrer ao Palácio do Planalto, entre eles Geraldo Alckmin (PSDB e Ciro Gomes (PDT).
Antes da ofensiva do PT, o Tribunal Superior Eleitoral passa a contar com uma nova formação.
Na terça, o ministro  Luiz Fux passa a presidência para a ministra Rosa Weber. A vaga de Fux será ocupada pelo ministro Edson Fachin, que atuará ao lado de Roberto Barroso, que passa a ser o vice-presidente. Os três representantes do Supremo são considerados mais rígidos na aplicação da lei e, de acordo com integrantes do tribunal e advogados que acompanham o TSE, devem endurecer os entendimentos e teses da Corte. Indicada por Dilma Rousseff ao STF, Rosa Ficará até 2020 no comando da Corte. Também de perfil rigoroso, Jorge Mussi assume a Corregedoria-Eleitoral no fim do mês.
Após a formalização do pedido de registro, o TSE começará o processo de decisão sobre a candidatura de Lula. A corte ainda estava dividida sobre a possibilidade de o relator negar de ofício (em decisão individual)  ou seguir o trâmite de deixar o registro ser instruído, abrindo prazo para pedidos de impugnação de campanha e tomar uma decisão após essa etapa.
A abertura da impugnação deve ser entre quinta e sexta. Ministros afirmam reservadamente que pretendem resolver a situação de Lula até o final do mês, antes mesmo do início da propaganda na TV, e que a disposição do tribunal é vetar a candidatura, uma vez que foi condenado em 2ª instância e se enquadraria na Lei da Ficha Limpa. O momento em que isso vai ocorrer , porém , não está claro.
Independente do caminho seguido pela Corte, a defesa do ex-presidente já preparou um roteiro de manobras processuais para tentar esticar a análise do pedido de registro do petista e deixá-lo como candidato pelo maior tempo possível, inclusive, com estreia na TV.

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