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TJRJ suspende direitos políticos do ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia

Maia também terá de ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 3.322.617,00

TJRJ suspende direitos políticos do ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia
O ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual vereador, Cesar Maia / Crédito: Câmara Municipal dos Vereadores do Rio de Janeiro

O ex-prefeito e atual vereador do Rio de Janeiro César Maia (DEM-RJ) teve os seus direitos políticos suspensos por oito anos, além de  ter sido condenado a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 3.322.617,00, por irregularidades no pagamento feito pela prefeitura à construtora OAS na construção do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, no bairro de Acari.

A decisão foi da juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da capital. Maia foi prefeito do Rio de Janeiro em três mandatos (1993 a 1996, 2001 a 2004 e 2005 a 2008).

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Para decidir, a magistrada considerou a gravidade dos fatos – simulação na aceitação da obra e posterior contratação e pagamento sem observar o processo licitatório – e a “vida pregressa” de Maia, que “tantas vezes recebeu o voto de confiança da população, cujos anseios traiu”. 

“Aplico-lhe a sanção de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento da multa civil no valor correspondente ao pagamento ilícito objeto da presente demanda, além da proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”, determinou Maria Paula.

Além do ex-prefeito, também são réus os ex-diretores da RioUrbe, Jorge Roberto Fortes e João Luiz Reis, o ex-secretário Municipal de Saúde, Jacob Kligerman e o ex-subsecretário de administração de finanças, Reynaldo Pinto de Souza Braga Júnior.

O contrato

Segundo  a sentença, o contrato de concorrência pública para a construção do hospital foi prorrogado por sucessivas vezes, com prolongamento do prazo de vigência e acréscimo de valor. “Incontroverso, portanto, o fato de que as obras contratadas estavam concluídas em outubro de 2004, e simulou-se a sua não conclusão para forçar o cumprimento da cláusula acessória de dever de guarda da obra”, escreveu a magistrada.

Para a juíza,  o retardo do contrato “foi proposital, com escopo de aguardar o desfecho de ações judiciais em que eram questionados os modelos de gestão do Hospital Municipal a ser inaugurado, caracterizando conduta ilícita”.

“Inegável, portanto, a caracterização da improbidade formal identificada a partir da violação das regras norteadoras da Administração Pública, em especial a violação à obrigatoriedade do processo licitatório”, anotou Maria Paula.

A sentença também indica que a OAS apresentou solicitação para realizar a obra “sem qualquer detalhamento de eventuais vícios ou irregularidades”.

Ficha-suja? 

Apesar da condenação em 1ª instância, Maia não pode ser classificado como ficha-suja, pois ainda não possui condenação por órgão colegiado em 2ª instância – requisito da Lei da Ficha Limpa para a classificação de inelegibilidade.

Uma pesquisa recente do Instituto Paraná Pesquisas mostrou Maia com 20,6% das intenções de voto para uma das duas vagas ao Senado que serão disputadas em outubro. Ele empata tecnicamente com a deputada estadual Marta Rocha, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Ele ainda não se apresentou como pré-candidato.

A defesa de César Maia alega no documento que não houve ilegalidade durante o processo em contratos para a construção do hospital.  “O pagamento feito à OAS se deu em contraprestação de serviços de manutenção, administração e vigilância do Hospital Ronaldo Gazolla”, diz trecho da decisão.

Sua defesa também alegou que o Hospital Ronaldo Gazolla, infelizmente, não estava pronto para ser inaugurado quando as obras para sua construção terminaram por uma série de razões, entre elas uma “verdadeira batalha jurídico-política”, mencionada brevemente pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em sua petição inicial, sobre “os modelos de gestão do Hospital Municipal a ser inaugurado”.

Além disso, o ex-prefeito nega que o pagamento realizado à OAS foi desnecessário , pois “a segurança da construção era urgente, e houve a prestação dos serviços”.


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