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Técnicos do TSE defendem rejeitar consulta que pode impactar futuro de Lula e Bolsonaro

Questão levada por parlamentar à Corte envolve debate sobre réu se candidatar à Presidência da República

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Foto: Ricardo Stuckert

A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral recomendou que os ministros rejeitem uma consulta que pode impactar no futuro político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que aparecem liderando pesquisas de opiniões para a corrida eleitoral ao Palácio do Planalto.

A questão foi colocada pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO) e questiona se um réu em ação penal na Justiça Federal  pode ser candidato à Presidência da República. O deputado leva em consideração um julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal que discute  se réus em ações penais em curso no Supremo ocupem o cargo de chefe de Estado – no caso os presidentes da Câmara e do Senado, nesta ordem – em substituição ao presidente ou o vice-presidente da República na vacância desses cargos. O caso estava com pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, mas aguarda que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, defina data para julgamento.

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Segundo os técnicos do TSE, a consulta não deve ser admitida. “Embora formulada em tese por parte legítima, deputado federal, a consulta não comporta conhecimento, porquanto não versa apenas sobre matéria eleitoral, tampouco apresenta a necessária clareza e objetividade para ser respondida; gerando, ainda, multiplicidade de ilações. ”

“Não se sabe aqui qual o objeto da ação penal em curso e a instância do Poder Judiciário na
qual tramita, o que faz com que o desfecho das indagações antecipe ilação sobre situação concreta que
somente poderá ser aferida na data ou após a realização do pleito eleitoral”, completou.

O parecer diz ainda que “há que se falar, ainda, de extrapolação da competência desta Corte, uma vez que a
diplomação do eleito à Presidência da República por este Tribunal Superior Eleitoral ocorre em data
anterior à sua posse.” Para as Eleições de 2018, o calendário eleitoral fixa o dia 19 de dezembro de 2018 como a última data para a diplomação dos eleitos, enquanto a posse no respectivo cargo será no dia 1º de janeiro de 2019.

Lula é réu em seis ações penais, na Lava Jato e seus desdobramentos e na Zelotes. Bolsonaro é réu em duas ações penais, além de ter sido alvo de nova denúncia recentemente.

Veja a consulta do parlamentar:

1. O Deputado Federal Marcos Rogério formula consulta a esta Corte, nestes termos:
1) Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República?
2) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente da República?
3) Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?
4) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente de República?


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