O Tribunal de Contas da União (TCU) entrou na discussão insuflada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL) acerca da segurança das urnas eletrônicas. Nesta quarta-feira (18/4), o ministro Bruno Dantas trouxe um balanço prévio de uma auditoria nas urnas que conta com a participação do tribunal e que está sob sua relatoria. A conclusão é de que o sistema é “sólido, confiável e adequado ao exercício da cidadania”.
A auditoria foi dividida em duas fases e, segundo ele, “pontos de fragilidade encontrados pelos investigadores foram corrigidos e o sigilo do voto e da totalização da apuração não foi violado”.
Leia abaixo o comunicado completo:
Senhora Presidente,
Senhores Ministros,
Senhora Procuradora-Geral,
Trago ao conhecimento do Plenário informações sobre o andamento da auditoria sob minha relatoria que tem por objetivo avaliar a segurança, confiabilidade, transparência e auditabilidade do sistema brasileiro de votação eletrônica (TC 014.328/2021-6).
Primeiramente, reforço que o voto direto, secreto, universal e periódico, inserido como cláusula pétrea na Carta Magna (art. 60, §4º, II) é o principal instrumento da democracia no Brasil, não podendo pairar dúvidas sobre a fidedignidade de preservação da vontade do eleitor.
Ainda, é dever deste Tribunal, declarado em seu plano estratégico, induzir a disponibilidade e a confiabilidade das informações custodiadas por instituições públicas, por meio de medidas que possibilitem a participação ativa do cidadão no controle da gestão pública.
Sendo assim, autorizei a realização da auditoria em seis etapas, a fim de propiciar um amplo alcance de escopo e o acompanhamento concomitante das medidas adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para realização das eleições de 2022.
Nas duas primeiras etapas da auditoria já julgadas (Acórdãos 2.522 e 3.143/2021 do Plenário), o TCU apresentou importantes contribuições à sociedade e ao TSE, com destaque para a demonstração dos principais mecanismos de gestão de risco, de segurança e de transparência adotados nas três fases do processo eleitoral, antes da votação, no dia da votação e após a votação, e que permitem a auditabilidade do voto.
Em reunião com a minha assessoria, a Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado e a Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação informaram que o TSE já implementou melhorias na transparência do processo eleitoral a partir das recomendações e apontamentos das primeiras etapas da fiscalização.
Importante ressaltar que os mecanismos de segurança avaliados estão devidamente previstos na legislação vigente e têm se mostrado aderentes aos níveis de confiabilidade exigidos, segundo os critérios de auditoria. Para que seja considerada legítima, a atuação de qualquer dos três poderes no acompanhamento do processo eleitoral somente pode se dar nos quadros desse arcabouço normativo, que já se encontra consolidado para as próximas eleições.
As etapas seguintes da auditoria contam com a participação de auditores especializados em tecnologia da informação, que também acompanharão a atuação dos TREs no contexto das eleições.
As equipes já estão auditando a Gestão da Continuidade de Negócios, para verificar se os planos de contingências para tratar eventuais interrupções ao processo normal de votação são adequados, incluindo a gestão de cópias de segurança dos votos (backups).
Os auditores também estão avaliando a segurança no desenvolvimento dos sistemas; a gestão de incidentes; a atuação da auditoria interna do TSE e a implementação da Estratégia Nacional de Cibersegurança da Justiça Eleitoral.
Por fim, serão acompanhados os procedimentos para preparação, realização, apuração, totalização e divulgação dos resultados das eleições gerais de 2022.
Ou seja, este Tribunal analisará de forma concomitante o trabalho do TSE até a etapa de divulgação do resultado das eleições. Dentro de suas atribuições constitucionais, o TCU utilizará de seus instrumentos e métodos de auditoria, de forma eminentemente técnica, para auditar o trabalho da Justiça Eleitoral, em prol da transparência e da prestação de contas à sociedade.
Antecipo que representantes da equipe de auditoria acompanharam presencialmente, no período de 30 de março a 3 de abril, o processo das eleições suplementares para prefeito de Agudos do Sul – PR, desde a preparação das urnas até a totalização dos votos, como um teste de procedimentos e metodologia para as eleições gerais de outubro de 2022.
A equipe observou o trabalho do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e do cartório eleitoral local, assim como a atuação dos fiscais dos partidos no exercício do controle social.
Foi relatado que poucos minutos após a finalização da votação, e cerca de trinta minutos antes da totalização oficial, os apoiadores dos candidatos participantes já mostravam a soma dos boletins de urna afixados nas portas das seções eleitorais indicando o resultado da votação.
A soma dos Boletins de Urna realizada pelos fiscais dos partidos posteriormente se confirmou com o resultado da totalização oficial, demonstrando neste ambiente local a confiabilidade do processo de apuração e totalização dos votos.
A equipe de auditoria também acompanhou a realização do Teste Público de Segurança (TPS) pelo TSE em suas duas etapas. A primeira nos dias 22 a 27/11/2021, e, a segunda, nos dias 11 a 13/5/2022.
Na primeira fase do teste, 26 equipes de investigadores realizaram 29 planos de ataques, com tentativas de alteração do software da urna, mudança do resultado da eleição ou violação do sigilo do voto. Cinco ataques tiveram algum tipo de achado relevante, porém nenhum com o condão de alterar os votos ou afetar sua totalização.
Na segunda fase, os investigadores responsáveis pelos cinco planos de ataque bem sucedidos fizeram novos testes e validaram as soluções desenvolvidas pela equipe técnica do TSE. Assim, ficou configurado que os pontos de fragilidade encontrados pelos investigadores foram corrigidos e o sigilo do voto e da totalização da apuração não foi violado.
Por fim, ressalto a importância da atuação do eminente Ministro Benjamin Zymler como representante do Tribunal de Contas da União na Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo TSE no final de 2021, no âmbito da qual o Tribunal, brilhantemente representado por Sua Excelência, pode contribuir com seriedade e responsabilidade para o aprimoramento do processo eleitoral, que já se mostra sólido, confiável e adequado ao exercício da cidadania.
TCU, Sala das Sessões, em 18 de maio de 2022.
Ministro BRUNO DANTAS