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Contra prisão

Após chegar ao STJ, recurso de Lula será julgado em até 40 dias, diz Noronha

Presidente destaca celeridade. TRF4 diz que recurso contra prisão de Lula pode chegar ao STJ nessa quinta (6/9)

preso político Noronha - recurso candice lavocat
Crédito G.Dettmar/Agência CNJ

Em café da manhã com jornalistas realizado na manhã dessa quarta-feira (05/9), o novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou que, quando chegar à Corte, o recurso do ex-presidente Lula contra a decisão do TRF4 que determinou a sua prisão será julgado em 30 a 40 dias. “Não tem um processo da Lava Jato que tenha demorado no Superior Tribunal de Justiça”, salientou.

Noronha destacou que o recurso no qual Lula questiona a decisão do TRF4 que determinou a sua prisão ainda não chegou ao STJ. Contudo, conforme declaração do tribunal nesta quarta, há a possibilidade de que o recurso seja encaminhado para o STJ nesta quinta-feira.

“Hoje às 23h59, se não houver interposição de nenhum outro recurso por parte das defesas dos réus, termina o prazo no TRF4 e amanhã o processo deve ser encaminhado ao STJ”, esclareceu o TRF4, informando que “os prazos legais estão de acordo com o andamento do processo”.

O prazo de até 40 dias para julgamento do caso assim que ele bater às portas da Corte prometido por Noronha seria possível graças à celeridade do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ. Segundo Noronha, o gabinete do magistrado está “rigorosamente em dia”.

Durante o evento, no qual Noronha foi questionado principalmente sobre a situação de Lula no Judiciário, o magistrado também criticou o parecer do Comitê de Direitos Humanos da ONU que determinou a preservação dos direitos políticos do ex-presidente, garantindo sua participação no processo eleitoral.

“A gente sabe como são as indicações dessas comissões, que são políticas. Esse parecer é absurdo, em desacordo com a Constituição brasileira. Esse país não é uma colônia”. Noronha afirmou ainda que o Judiciário não deve “se curvar” ao parecer. “Parecer da ONU é igual a parecer de jurista”, disse o presidente do STJ.

Segundo o ministro, “todo mundo sabe que o ex-presidente Lula é manifestamente inelegível”. Para ele, é preciso construir uma nova pauta. “Lula para mim é passado”, disse.

Egos do Judiciário

O magistrado, que ocupou a cadeira de corregedor nacional de Justiça até o final de agosto, disse ainda que quando estava no cargo não chegou a analisar a atuação dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do TRF4, e do Juiz Sérgio Moro em relação ao episódio do Habeas Corpus concedido ao ex-presidente Lula no começo de julho.

Um procedimento preliminar foi aberto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta dos magistrados na ocasião, porém a análise deverá ficar a cargo do atual corregedor, ministro Humberto Martins. “Saio do CNJ vendo briga de egos, indisciplina”, concluiu Noronha sobre o período que passou no conselho.

“O Judiciário precisa diminuir, discutir como se acessa a Justiça no Brasil. Sou contra o acesso abusivo. Eu não creio que STF, STJ, TST tenham sido criados para que suas decisões não sejam respeitadas”, disse o ministro.

O magistrado destacou o “poder enorme” do Judiciário, sugerindo que é preciso passar por “uma grande discussão sobre nosso papel”. “Vivemos um momento de perplexidade onde um juiz prende, outro solta. Esse país não pode ter tantas leis quanto os números de julgadores”, criticou.

Prerrogativa de foro

Outro assunto tratado pelo presidente foi a prerrogativa de foro por função no caso dos magistrados. Nessas situações a jurisprudência do STJ tem se firmado no sentido de que devem ser analisados pela Corte apenas os processos relacionados a crimes cometidos no exercício da função e que tenham relação com o cargo exercido.

“Nós estamos discutindo isso aqui no STJ e ainda não temos uma opinião formada. Temos que achar uma solução para o caso do desembargador que votou para a promoção de um juiz e depois vai ser julgado por ele. Há teses que nós temos que amadurecer, mas acredito que até o final do ano nós teremos isso definido”.

Em uma avaliação sobre o cumprimento da pena após julgamento em segunda instância, Noronha disse que seja antes ou depois do trânsito em julgado, “todo mundo cumpre a pena”. “O cumprimento logo em segunda instância pode nos dar uma ideia de que o estado está reagindo prontamente às ações penais”.

“A questão não é se vai cumprir a pena, mas quando vai cumprir a pena. A sensação de alguns é que quando se retarda o cumprimento, tem-se uma impunidade. O que não é verdade, porque o cidadão vai ser encarcerado”, afirmou. “Eu penso que a posição que o Toffoli propôs, de cumprir após o pelo menos o julgamento no STJ, seria razoável”, disse.


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