Valentina Trevor
Responsável pela assessoria jurídica do PT, o ex-ministro Eugênio Aragão defendeu, nesta quarta-feira (5/9), a legenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das acusações de má-fé na veiculação da propaganda eleitoral no rádio e TV.
Segundo Aragão, a campanha teve dificuldade na troca das mídias junto às emissoras após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na madrugada de sábado (1/9) e, “por isso, grande parte dos veículos de imprensa veicularam as propagandas gravadas antes do resultado da sessão, que terminou por volta das duas horas da manhã de sábado”.
O ex-ministro argumenta que “até agora” a legenda lidou com problemas e limitações técnicas e que Lula não está proibido de participar de toda e qualquer propaganda, pois a decisão do TSE foi clara quando às limitações. “É bom frisar que não há censura em relação ao uso da imagem de Lula, que pode entrar como apoiador, em até 25% do tempo. Após a decisão, inclusive, temos tido um cuidado enorme de não fazer com que Lula extrapole esse tempo.” O tempo médio de aparição do ex-presidente nas propagandas tem sido de 23% do tempo nos cálculos do comando da campanha petista.
Segundo Aragão, a campanha é inusitada e o partido encontra-se num “limbo jurídico”, porque o tribunal permitiu que o candidato a vice, Fernando Haddad continuasse aparecendo, mas não pode fazer nenhum pedido de voto, nem se quer para a coligação, nem para o presidente. “Temos um candidato pelo qual, na sua plenitude, não pode pedir votos”.
A assessoria do PT, desde a decisão do TSE, está em diálogo com o Tribunal e com o Ministério Público Eleitoral, de modo a ajustar a conduta do partido em relação ao que pode ou não ser feito, “uma vez que não há clareza do voto”.
Questionado sobre se não foi o próprio PT que se colocou nessa posição, ao manter a candidatura, afirmou que Lula é candidato desde antes da decisão do TRF4 e que o tempo político é diferente do tempo jurídico. “Não temos condições políticas de simplesmente avançar numa mudança do jeito que o tempo jurídico queria em Porto Alegre.”
Aragão lembrou ainda que o partido trabalha com dois cenários de recursos e só irá se posicionar após a decisão final do TSE, no dia 11. “Não vamos fazer nada antes disso. Existe um tempo para você realmente trabalhar essa questão junto ao eleitorado, no tempo político. Não foi uma decisão do Lula. O partido está ciente da situação mas existem recursos pendentes no STF e isso tem que ser de alguma forma aguardado”, finalizou.