Redação JOTA
A ideia de tirar das mãos de oligarcas políticos o poder de comandar as eleições começou a ser pensada ainda durante o Império, no século de 19. Por isso, antes mesmo de proclamada a República, foi delegada ao Judiciário a tarefa de alistar os eleitores. Na época, o alistamento era uma das inúmeras fontes de fraudes eleitorais.
Este é o tema do décimo episódio da série no TikTok desenvolvida pelo JOTA para combater a desinformação nas eleições.
Nesse mesmo período, havia a tendência, em vários países do mundo, de submeter à Justiça o alistamento permanente dos eleitores e o julgamento de processos em que a regularidade das eleições era contestada.
A iniciativa era vista como o caminho mais adequado para garantir a lisura do processo eleitoral – e evitar, pelo menos em parte, que pessoas com poder local interferissem no pleito. No Império, as eleições eram indiretas, portanto a população apta a votar escolhia eleitores que votariam em deputados e senadores.
Mulheres e escravizados eram excluídos das votações, e homens a partir de 25 anos precisavam atender a alguns critérios, que envolviam renda. Em 1881, ficaram de fora também os analfabetos.
Apesar de já haver atuação do Judiciário nas eleições há décadas, o primeiro Código Eleitoral foi aprovado em 1932, quando também foi criada a Justiça Eleitoral. Ela se tornaria a responsável por alistar eleitores, organizar as mesas de votação, apurar os votos, reconhecer e proclamar os candidatos eleitos.
Hoje, a Justiça Eleitoral possui o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por organizar o sistema nacionalmente; os tribunais regionais eleitorais, alocados nas capitais das unidades federativas; os juízes e as juntas eleitorais.
O TSE é composto por pelo menos sete membros: três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e dois ministros advogados indicados pelo STF. Ele julga recursos contra decisões dos tribunais regionais, além de jugar registros de partidos e candidatos à presidência.
Os tribunais regionais julgam registros de candidatos a governador, ao Congresso Nacional e Assembleias Legislativas. Também funcionam como segunda instância para recursos de decisões de juízes e juntas eleitorais.
Os juízes eleitorais julgam os crimes eleitorais que não sejam competência do TSE ou dos tribunais regionais, expedem o título de eleitor, entre outras funções para garantir a lisura das eleições localmente.
Já as juntas eleitorais são compostas de um juiz e de dois ou quatro cidadãos, que devem lidar com impugnações e incidentes que ocorram na apuração, além de serem responsáveis por diplomar os eleitos a cargos municipais.
A série especial produzida pelo JOTA conta com o patrocínio do TikTok e o apoio institucional do TSE. Serão ao todo 15 vídeos publicados na plataforma digital até o final destas eleições, com entrevistas e material jornalístico de cobertura.
@jotainfo A razão de termos um TSE. Produção JOTA, patrocínio @tiktokbrasil #urnaseletronicas #eleicoes #eleicoes2022 #tse
