Luiz Orlando Carneiro
A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (25/6), parecer pelo indeferimento da ação de inconstitucionalidade na qual os quatro principais partidos de oposição contestam a Resolução 23.553/2017 do Tribunal Superior Eleitoral que regulamentou o autofinanciamento das campanhas dos candidatos às eleições de outubro próximo. Segundo o MPF, as normas não inovaram […]