Um grupo de pesquisadores, professores, cientistas sociais e acadêmicos protocolou na noite de terça-feira (17/5) uma denúncia junto ao relator especial para independência sobre juízes e advogados da Organização das Nações Unidas (ONU), Diego García-Sayá, por ameaças à democracia promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Veja o documento completo.
A petição é assinada por 85 integrantes do Observatório para Monitoramento dos Riscos Eleitorais do Brasil (Demos) – entre eles, Marcos Nobre, Clemerson Clève, Vera Karam de Chueiri, Sérgio Abranches, Fernando Limongi e Tércio Sampaio Ferraz.
No documento, os signatários indicam à ONU que, desde a eleição em 2018, Bolsonaro tem atacado sistematicamente o Judiciário, a imprensa, universidades, organizações sem fins lucrativos e movimentos sociais, o que impõe ameaça significativa à democracia no Brasil.
A denúncia expõe uma série de episódios em que o presidente ameaçou publicamente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tentou deslegitimar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, por consequência, o sistema eleitoral brasileiro. Também cita o uso de notícias falsas para atacar as instituições.
“O presidente Bolsonaro disse em várias ocasiões que o atual sistema de votação eletrônica não é confiável, que está sujeito à manipulação de adversários políticos e, portanto, não é legítimo. Bolsonaro apoiou a desinformação e as falsas alegações de fraudes nas eleições de 2018, mesmo sendo ele próprio o vencedor. Esses ataques manifestos à legalidade democrática minam a autoridade da Justiça Eleitoral brasileira, construindo apoio para futuros ataques aos tribunais e até mesmo desrespeito aberto por resultados eleitorais não favoráveis a Bolsonaro e seus aliados políticos”, afirmam os signatários.
A denúncia diz que Bolsonaro faz uso de uma “retórica populista autoritária” ao seguir estratégias típicas de autocratas de extrema direita, que se utilizam de ataques às liberdades civis e à Constituição para minar instituições e controlar o judiciário.
“O ataque autoritário de Bolsonaro foi fortemente sentido em inúmeras instituições do país, incluindo aquelas destinadas à promoção dos direitos humanos. Em particular, Bolsonaro elegeu o Poder Judiciário como seu principal alvo. O presidente tem seguido um padrão recorrente e constante de conflitos e ataques a juízes – desde a disseminação de notícias falsas de redes de torcedores para fomentar a desconfiança institucional, até insultos e ataques pessoais a juízes específicos durante entrevistas, discursos oficiais e discursos públicos para seus apoiadores durante a manifestações em massa”, afirmam os peticionários.
Em razão do que apresentou, o Demos pede ao relator especial da ONU que faça uma visita oficial ao Brasil para mapear a situação, que recomende ao governo brasileiro a apresentação de informações sobre ataques às instituições democráticas e judiciais e que emita um comunicado à imprensa com conclusões preliminares com base no que foi observado.
Estefânia Barboza, professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e uma das signatárias da petição, afirma que a ideia da denúncia é dar visibilidade internacional às ameaças.
“É um relato de fatos. A gente não busca fazer um julgamento de valor, mas acreditamos que, com a denúncia, você aumenta a visibilidade na imprensa, o ônus político, de alguma maneira. Pretendemos transformar a peça em outros documentos para órgãos internacionais de observação da democracia”, diz ela.
Segundo a professora, a denúncia é uma forma de a academia contribuir, com o conhecimento que tem sobre democracia e Constituição, na defesa do Estado Democrático de Direito.
“Não somos ativistas. Somos acadêmicos que estudamos democracia e Constituição e percebemos que tínhamos que fazer alguma coisa diante deste cenário. O que queremos é mostrar que há uma sociedade civil que defende a democracia e o Judiciário. É importante, neste momento, que exista um posicionamento de uma frente ampla democrática”, ressalta Estefânia.
Para o professor associado do Insper Diego Werneck Arguelhes, doutor em Direito pela Yale University, também coautor da petição, a denúncia não é uma “bala de prata” para resolver o problema como um todo, mas parte de uma série de ações que, integradas, podem fortalecer as instituições brasileiras.
“Ninguém é ingênuo de achar que a ONU vai produzir um relatório ou uma recomendação que vai salvar tudo. Muito pelo contrário. Nosso objetivo é que a ONU ecoe essa preocupação, que obrigue o governo a se posicionar e crie marcos importantes. Acreditamos que, com isso, as instituições do país podem se fortalecer”, explica o jurista.
Werneck salienta que a denúncia não tem lado político. É, sim, um instrumento para defesa da democracia. “Existem muitas críticas que podem e devem ser feitas ao governo Bolsonaro. Mas, neste caso, não estamos falando disso. Não importa o que você pensa sobre o papel do governo na pandemia, a reação contra o Supremo ou a liberdade de expressão. Essa petição quer mostrar exclusivamente que existe um denominador comum mínimo, que é que um presidente precisa aceitar derrotas judiciais e eleitorais. Precisa aceitar os limites impostos pela Constituição. Isso não está acontecendo e é por isso que precisamos agir”.