Letícia Paiva
As eleições de outubro podem ser um divisor de águas ao processo de “autocratização” pelo qual o Brasil passa desde a eleição de Jair Bolsonaro (PL). A depender do resultado das urnas, elas devem agravar ou interromper a degradação da democracia. Esse é o diagnóstico de pesquisadores do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut) com base em experiências de outros quatro países.
O grupo reuniu os resultados dessa observação no relatório “O caminho da autocracia: Estratégias atuais de erosão democrática”. Em anos recentes, a reeleição de um líder autocrata teria acelerado a escalada autoritária na Índia, Hungria, Turquia e Polônia.
Segundo os pesquisadores, esses casos ajudariam a antever o cenário para o Brasil, já que há semelhanças em como esses líderes operam – agressões à liberdade de expressão, combate a discussões de gênero e boicotes a organizações cívicas são algumas das bandeiras que os ajudaram a se manter no poder.
Nesses países, a reeleição coincidiu com a piora na classificação dos regimes quanto ao autoritarismo, em níveis que vão desde a democracia liberal, democracia eleitoral, autocracia eleitoral até autocracia fechada.
A Polônia, antes avaliada como uma democracia liberal, passou ao nível de democracia eleitoral durante o segundo mandato de Andrzej Duda, eleito em 2015. Hoje, o Brasil foi está nessa mesma categoria, em que há eleições livres, justas e multipartidárias, além de garantias institucionais democráticas. Faltam, contudo, proteção a garantias individuais e respeito ao Estado de Direito.
Já Índia, Hungria e Turquia declinaram de democracias eleitorais para autocracias eleitorais conforme líderes autocratas permanecem mais tempo no governo – ocupando um terceiro mandato, no caso do turco Recep Erdoğan e do húngaro Viktor Orbán. Nesse primeiro nível de autocracia, há eleições multipartidárias para o cargo de chefe do Executivo, mas abaixo de padrões democráticos devido a irregularidades e limitações à competição.
“O evento da reeleição confere legitimidade ao que se fez no primeiro mandato e uma autorização majoritária para a continuidade do projeto. E a espiral de autocratização se acelera”, avaliam os autores.
As reeleições na Turquia, Polônia, Índia e Hungria indicariam essa erosão democrática. “Autocratas eleitos democraticamente fazem mudanças internas aos sistemas político e de justiça para subverter o funcionamento das instituições, fortalecer o Poder Executivo, reduzir os mecanismos de freios e contrapesos e cooptar demais instituições, poderes e agências do Estado”, afirmam.
Nesses cenários, se combinam a repressão de vozes dissonantes pelo aparato estatal – como o combate à “ideologia de gênero” na educação básica, ataques a acadêmicos, endurecimento de penas na segurança pública – e a promoção de agendas – elas passam pela exaltação nacionalista e pelo revisionismo de consensos históricos e científicos.
O estudo aponta algumas linhas táticas em comum nos países analisados, que incluem supressão de direitos por via regulatória, uso de ferramentas de vigilância, a retórica de inimigos e a ampliação da criminalização de condutas.
Sinais no Brasil
No caso do Brasil, o relatório aponta “muitos sinais” do que podem ser a agenda de um possível segundo mandato do presidente Jair Bolsonaro. Ainda em fevereiro deste ano, o presidente enviou ao Congresso uma lista com 45 propostas (39 legislativas e 6 em formulação) prioritárias para aprovação. Entre elas se destacam:
- Permissão do ensino domiciliar – homeschooling – (PL 2401/19)
- Proibição de saída temporária da prisão (PL 360/21)
- Permissão de mineração em terras indígenas (PL 191/20)
- Alteração da demarcação de terras indígenas – o chamado marco temporal – (PL 490/2007)
- Facilitação do licenciamento ambiental (PL 3729/2004)
- Ampliação do porte de armas para servidores públicos (PL 6438/19)
- Regulação das atividades de colecionador, atirador esportivo e caçador (CAC) (PL 3723/2019)
- Redução da maioridade penal (PEC 115/2015)
- Ampliação da regularização fundiária (PLS 510/2021)
- Instituição de garantias jurídicas a policiais (em elaboração)
- Ampliação de garantias ao agronegócio (MP 1104/22)
“Esses e outros atos revelam de modo evidente os numerosos ataques a minorias, as construções de inimigos, as violações da autonomia institucional, a redução de controle e a centralização de poder que têm sido crescentemente observadas na agenda governamental”, indica o relatório.
Os pesquisadores também apontam para o fato de que “grupos radicais dependentes do governo estão tentando passar suas propostas em ritmo acelerado, aproveitando-se do momento de preocupações eleitorais”. Nesse sentido, “as propostas em tramitação constituiriam um bem-vindo aceno eleitoral do que ainda pode vir em uma eventual reeleição”.
A pesquisa foi desenvolvida por Adriane Sanctis de Brito, Conrado Hübner Mendes, professores da Universidade de São Paulo, e pelos pesquisadores Fernando Romani Sales, Mariana Celano de Souza Amaral e Marina Slhessarenko Barreto.
