Em novembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação de inconstitucionalidade proposta pelo Partido Social Liberal (PSL) em 5/7/2005. É que naquela data, 13 anos atrás, a legenda não tinha nenhum representante no Congresso Nacional, “requisito necessário para o desencadeamento do controle […]
Eleições
Partido de Bolsonaro ajuizou três ações constitucionais no STF no ano passado
Partido já chegou a ter ação extinta na Corte por falta de representante no Congresso Nacional
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