Márcio Falcão
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal pediu que o Tribunal Regional Eleitoral do DF reveja a decisão de intimar advogados e partes por meio do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. A entidade argumenta que a utilização da ferramenta é indevida tanto pelo aspecto formal, falta de previsão legal/regulamentar, quanto pelo aspecto material, por ser […]