Eleições

Nota de repúdio

OAB-RJ vê censura em decisão que mandou retirar bandeira antifascista da UFF

A juíza entendeu que a bandeira representa propaganda eleitoral negativa a Bolsonaro e determinou a retirada

UFF livre manifestação
Bandeira pendurada em prédio da faculdade de Direito da UFF foi uma das causas da discussão. Crédito: Reprodução

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) fez duras críticas à decisão da Justiça Eleitoral do RJ de mandar retirar da Universidade Federal Fluminense (UFF) a bandeira “antifascista” colocada na fachada do prédio de Direito da instituição.

Para a OAB-RJ, a decisão da juíza Maria Aparecida Bastos, titular da 199ª Zona Eleitoral daquele estado, é uma tentativa de censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores, “que têm o direito constitucional de se manifestar politicamente”.

Na última terça-feira (24/10), fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do RJ estiveram no local e retiraram a bandeira para, segundo eles, obedecer um “mandado verbal” da magistrada.

O diretor da Faculdade de Direito, Wilson Madeira, então, orientou os estudantes a recolocarem a bandeira laranja com os dizeres Direito UFF Antifascista em frente ao prédio.

Mas, um dia depois, a juíza Maria Aparecida Bastos proferiu decisão em que determinou a retirada definitiva da bandeira.

Por meio de nota, a OAB-RJ manifestou “repúdio” ao entendimento da magistrada e afirmou que a “manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral”.

“Quaisquer restrições nesse sentido, levadas a efeito, sobretudo, por agentes da lei, sob o manto, como anunciado, de “mandados verbais”, constituem precedentes preocupantes e perigosos para a nossa democracia, além de indevida invasão na autonomia universitária garantida por nossa Constituição”, diz a nota assinada pelo presidente em exercício da entidade, Ronaldo Cramer.

Na decisão, a juíza sustentou que o relato dos fiscais aponta que panfletos e cartazes de apoio ao candidato Fernando Haddad (PT) e de repúdio a Jair Bolsonaro (PSL) foram encontrados no local.

“Em razão do material de propaganda eleitoral negativa ter sido encontrado dentro do edifício da Faculdade de Direito da UFF, sobretudo do panfleto timbrado da Universidade que associava explicitamente o candidato Jair Bolsonaro ao fascismo, considerou-se que a faixa afixada na fachada do prédio contendo os dizeres ‘Direito UFF Antisfascista’ possuía conteúdo político-eleitoral, na medida em que se voltava contra o ‘fascista’ e não contra o ‘fascismo’”, afirmaram os fiscais.

A juíza seguiu o relatório e entendeu que a bandeira representa uma propaganda eleitoral negativa a Bolsonaro, o que está vedado pelos artigos 37 e 73 da Lei das Eleições e artigos 243 e 323 do Código Eleitoral.

 


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