Márcio Falcão
De olho na nova composição do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público vai tentar colocar em prática uma nova ofensiva para endurecer a aplicação da Lei da Ficha Limpa para considerar inelegíveis condenados por improbidade administrativa.
A ideia dos procuradores é rediscutir se a inelegibilidade fixada pela norma por improbidade administrativa vale para casos que tenham provocado, concomitantemente, dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito ou se é suficiente apenas um desses elementos. O MP defende que para configurar a inelegibilidade basta um dos elementos, portanto, dano ao erário ou o enriquecimento ilícito.
A lei da Ficha Limpa estabelece como inelegíveis para qualquer cargo: “os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”.
A questão foi submetida ao plenário em outubro de 2010, mas o TSE acabou rejeitando endurecer a aplicação da norma e manter o entendimento de que a inelegibilidade fixada pela norma por improbidade administrativa vale para casos que tenham provocado dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, os dois elementos concomitantemente.
A aposta do MP é que a nova formação da Corte possa rever esse entendimento nos julgamentos das eleições de outubro. Na próxima terça-feira (14/8) a ministra Rosa Weber assume a presidência do TSE com o fim do mandato do ministro Luiz Fux, que será substituído na Corte pelo ministro Edson Fachin.
Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Fachin é considerado rigoroso na aplicação da lei, assim como Roberto Barroso, que é apontado como uma das vozes mais contundentes no discurso de combate à corrupção e na defesa da atuação do Ministério Público. No STF, Rosa Weber costuma convergir com os dois colegas.
Nesta semana, em julgamento que teve uma reviravolta no Supremo, Fachin deu o voto vitorioso que definiu não ter prazo para o Estado entrar na Justiça com ações para cobrar o ressarcimento de agentes públicos que tenham cometidos atos de improbidade administrativa com intenção de prejudicar a administração pública.
A investida do MP deve ampliar o número de casos de inelegibilidade por improbidade discutidos pelo TSE. O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, já tem conversado com os integrantes da Corte para evitar “surpresas” sobre a ação dos procuradores no pleito.