O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), definiu nesta quarta-feira (24/8) que as decisões sobre propaganda eleitoral serão submetidas ao plenário da Corte, inclusive por meio de sessão virtual. A determinação consta de portaria do TSE publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Confira aqui.
Com a portaria, Moraes mantém a centralização de decisões sobre propaganda eleitoral e evita julgados diferentes sobre o assunto — como ocorreu no caso do festival Lollapalooza, em março, quando foram proibidas manifestações políticas por artistas pelo ministro Raul Araújo.
A portaria precisa ser submetida a referendo do plenário do TSE. Foram designados como juiz auxiliar da propaganda eleitoral as ministras Cármen Lúcia e Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, e os ministros Raul Araújo e Paulo de Tarso Sanseverino.