
Responsável por avaliar eventuais irregularidades em propagandas nas eleições de 2018, o ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral Carlos Horbach defendeu que um candidato não precisa aparecer 75% do tempo de sua propaganda na TV e no Rádio. A questão é polêmica e provoca discussão entre juristas. Isso porque a legislação eleitoral limita a participação […]