O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar para suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) de proibir uma candidata com registro indeferido de praticar atos de campanha. O entendimento do TRE-RO baseou-se na jurisprudência firmada no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que a Corte não […]
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Ministro diz que entendimento do TSE no caso Lula não libera TRE a tirar candidato
Jorge Mussi concedeu liminar para permitir que candidato concorra sub judice até palavra final do TSE
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