Na sessão de encerramento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (19/12), o presidente Alexandre de Moraes fez um balanço deste ano de eleições para a Corte. Ele definiu como legados os posicionamentos da Justiça Eleitoral contra armas nos fins de semana de votação, a proibição de celulares nas cabines e o combate às fake news.
“A arma no dia das eleições é o voto; esse tribunal vedou a utilização de armas nas datas próximas, demonstrando o acerto para garantir a paz e a tranquilidade da votação. Deixou claro que assédio eleitoral e o uso do celular para esse assédio não combinam com a democracia. E, talvez o mais importante: mostrou que, aqui no Brasil, as redes sociais não são terra sem lei. As milícias digitais não conseguiram nem conseguirão influenciar negativamente as eleições”, afirmou.
Ele destacou a redução no nível de abstenção entre o primeiro e o segundo turnos como indicativos da confiança do eleitorado no sistema eleitoral, nas urnas eletrônicas, na democracia e na escolha periódica de seus representantes. E pontuou que, com a diplomação do presidente eleito, esse ciclo se encerra.
Vice-presidente do TSE, o ministro Ricardo Lewandowski exaltou a atuação “firme” de Moraes na presidência. Além dos atos contra armas, fake news e o assédio eleitoral, ele comentou a atuação pessoal de Moraes no segundo turno para impedir coações eleitorais.
“Combatemos com muita ênfase atos antidemocráticos que pudessem tumultuar as eleições. Principalmente no último dia, e todos somos testemunhas do esforço de vossa excelência [Moraes], impedimos grupos antidemocráticos impedissem a liberdade de ir e vir dos eleitores”, afirmou o vice-presidente da Corte, provavelmente em referência às denúncias de coação eleitoral por agentes da Polícia Rodoviária Federal em estados do Nordeste no segundo domingo de votação.
Moraes respondeu: “Combatemos e combatemos muito. [Fizemos] o bom combate em favor da democracia”.