Eleições

Efeito suspensivo

Lula pede ao STF que suspenda decisão do TSE e libere sua candidatura

O PT preferiu não aguardar juízo de admissibilidade do RE a fim de viabilizar que o STF julgue a decisão do TSE a tempo

Favreto
Lula pede que decisão do TSE seja suspensa. Crédito: Flickr/@midianinja

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que a Corte dê efeito suspensivo ao recurso extraordinário apresentado contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de indeferir seu pedido de registro de candidatura. (Clique aqui para ler a íntegra da peça)

Os advogados preferiram não aguardar a análise da admissibilidade do RE, que tem de respeitar prazos, para viabilizar a análise da matéria pelo plenário do STF antes de 11 de setembro, data limite para o PT trocar de candidato.

A defesa pede que a decisão do TSE seja suspensa e, subsidiariamente, requerem que prevaleça o voto da ministra Rosa Weber no caso, que defendeu que o petista pode praticar todos atos de campanha até que o processo de registro de candidatura tenha transitado em julgado.

Além dos advogados Maria Cláudia Bucchianeri e Luiz Fernando Pereira, que atuam na defesa de Lula junto ao TSE, o candidato a vice Fernando Haddad e a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), também assinam a peça apresentada ao Supremo.

Os advogados de Lula pedem que o Supremo julgue a petição protocolada nesta tarde e não aguarde a admissão do recurso extraordinário devido ao prazo para troca de candidato.

Isso porque, pelos cálculos da defesa, o Supremo não teria como julgar o RE a tempo, pois a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, deu três dias para os impugnantes e para a Procuradoria-Geral da República se pronunciarem antes de decidir se há discussão constitucional envolvida que justifique a remessa do processo ao Supremo.

“Não há como aguardar o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário no TSE. Não há tempo. O TSE atrelou-se ao novel sistema de registro de candidaturas inaugurado no caso LULA. E este sistema desautoriza candidaturas sub judices e alterações supervenientes. Ou a decisão do Supremo vem até o próximo dia 11 de setembro – deadline imposto pela releitura da legislação eleitoral operada pelo TSE, ou a candidatura de LULA será enterrada viva (sub judice, nos termos do 16-A)”, diz.

No recurso, a defesa afirma que o julgamento do registro de Lula no TSE representou uma alteração da jurisprudência da Corte que até então admitia que candidatos sub judice praticassem atos de campanha.

“Agora o artigo 16-A foi afastado pelo próprio TSE. O Supremo deve restabelecê-lo no mínimo para que o registro de candidatura de LULA possa sofrer os efeitos positivos de uma suspensão superveniente da inelegibilidade – já requerida pela defesa criminal”.

 


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