Eleições

Corte eleitoral

Luís Roberto Barroso assume a presidência do TSE. Fachin é o vice-presidente

Em discurso, ministro respondeu de forma sutil aos ataques ao STF proferidos por Bolsonaro e Weintraub

Ministro Luís Roberto Barroso / Crédito: Carlos Moura/Ascom/TSE

O ministro Luís Roberto Barroso é o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele tomou posse em cerimônia virtual de transferência do cargo nesta segunda-feira (25/5). O ministro Luiz Edson Fachin assume a Vice-Presidência da Corte. Os dois estarão à frente da Justiça Eleitoral durante as próximas eleições municipais, que têm a data em xeque por conta das medidas de combate ao novo coronavírus.

No pronunciamento de posse, Barroso respondeu, de forma sutil, aos ataques do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Weintraub falou, na reunião interministerial de 22 de abril, em prisão dos ministros do Supremo. Já Bolsonaro, no final de semana e por meio de rede social, falou em abuso de autoridade praticado pelo ministro Celso de Mello ao autorizar a divulgação da íntegra do vídeo da reunião – acusação meramente política, porque juridicamente é desprovida de qualquer fundamento.

“Nós já percorremos e derrotamos os ciclos do atraso. Hoje, vivemos sob o reinado da Constituição, cujo intérprete final é o Supremo Tribunal Federal. Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República. São feridas profundas na nossa história, que ninguém há de querer reabrir. Precisamos de denominadores comuns e patrióticos. Pontes, e não muros. Diálogo, em vez de confronto. Razão pública no lugar das paixões extremadas”, disse.

No plenário, somente estavam presentes Barroso, a antecessora dele no cargo, ministra Rosa Weber, Fachin, e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas vindas ao novo presidente em nome do tribunal. Eles ficaram a dois metros de distância um do outro.

Integraram o que foi chamada de mesa virtual o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo, ministro Dias Toffoli, que deverá ser representado pelo vice-presidente daquela Corte, ministro Luiz Fux.

Toffoli está afastado nesta semana por questões de saúde. Ele foi internado no último sábado (23/5) para ser submetido a um pequeno procedimento cirúrgico de urgência. Ele apresentou sintomas de Covid-19, mas o primeiro teste registrou negativo.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, os outros ministros do TSE Og Fernandes, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Carlos Horbarch também estiveram presentes, virtualmente.

Discurso de posse

“Quis o destino que a minha posse como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral se desse por meio virtual, durante uma pandemia que vem abalando o curso da humanidade. O impacto da doença causada pela Covid-19 se produz em múltiplas dimensões da vida: sanitária, social, econômica, fiscal e política, entre outras”, disse Barroso na abertura do discurso de posse. Ele afirmou que as primeiras palavras, no cargo, deveriam ser de solidariedade às pessoas que perderam entes queridos, emprego, renda ou pelas empresas que passam por dificuldades, além dos profissionais de saúde. 

O novo presidente afirmou que, “numa democracia, política é gênero de primeira necessidade. Não há alternativa a ela”. Além disso, disse que “ajudar a traçar os rumos da nação, escolher os caminhos do desenvolvimento, da justiça social e do avanço civilizatório é a missão sublime que toca aos agentes públicos eleitos”.

Ele apontou para três objetivos que delineou para a gestão. O primeiro deles é uma grande campanha pelo voto consciente. De acordo com ele, é preciso despertar a compreensão de que o voto é “uma oportunidade de moldar o país e mudar o mundo”. 

Outro objetivo será o de atrair jovens para a política e, por fim, o terceiro é o empoderamento feminino, ou seja, “atrair mulheres para a política e para postos-chave na vida nacional”. “Fomos criados em uma cultura machista e sua superação é um aprendizado e uma vigilância constantes”, disse, acrescentando que a secretária-Geral do TSE e as chefes de gabinete dele, tanto no STF quanto no TSE, são mulheres.

Barroso também se dirigiu à antecessora, Rosa Weber: “A suave discrição da Ministra Rosa não deve inibir o reconhecimento que ela merece por ter conduzido, de forma impecável, ainda que sob ataques injustos, as polarizadas eleições de 2018”.

Ao homenagear os professores que teve, Barroso também reforçou a importância da educação. “A falta de educação produz vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos e um número limitado de pessoas capazes de pensar criativamente um país melhor e maior. A educação, mais que tudo, não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria e por visões pré-iluministas do mundo. Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência.”

Há dois dias, Bolsonaro voltou a dizer que é “fácil impor uma ditadura” no Brasil e que por isso ele quer uma população armada. O chefe do Executivo compartilhou nos perfis das redes sociais trecho do vídeo da reunião de 22 de abril em que prega o posicionamento de armar o povo para “impedir uma ditadura no país”.

Todos os discursos citaram a pandemia do coronavírus como uma preocupação e um desafio à gestão. “Desejo sucesso na árdua missão de levar adiante as eleições em mais de 5 mil municípios do país. Vivemos tempos de impasses e escolhas difíceis Mais do que nunca, carecemos de sensatez, com resolutividade para reconciliar direitos”, disse Augusto Aras.

Ele, que é o procurador-geral eleitoral, colocou à disposição o MPE para garantir o transcurso do pleito em outubro, “ou meses adiante se necessário for, garantindo a saúde coletiva”. A PGR defendeu, junto ao STF, que os prazos seguissem o calendário previsto, mas Aras afirmou, na posse, que a depender do quadro sanitário, é possível discutir novas datas. “Cada dia é um quadro novo.”

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, que tem assumido posição crítica ao governo Bolsonaro, afirmou que “a situação do país torna-se ainda mais grave diante de posturas autoritárias que afrontam as determinações científicas e negam a realidade”. Para ele, a dicotomia entre saúde e economia é falsa e piora a situação do país. 

“Com a enorme dificuldade de coordenação da crise sanitária, também não conseguimos implementar medidas mais eficazes para manutenção de empregos e para salvar a micro e pequenas empresas. Em consequência, o aumento de casos, do número de vidas perdidas, da instabilidade e do desemprego certamente dificultarão, no futuro, a retomada da economia”, apontou.

Composição

O TSE é composto por dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da advocacia. Alexandre de Moraes foi eleito ministro efetivo do tribunal na última quinta-feira (21/5). 

Barroso é ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2013. A nova gestão comandará o tribunal até fevereiro de 2022, quando se encerra o segundo biênio de Barroso como membro da Corte Eleitoral. Além de conduzir o pleito municipal deste ano, ele também ficará responsável pelos preparativos das próximas eleições gerais. 


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