Eduardo Damian Duarte

<h3><strong>O que é federação partidária?</strong></h3>
<p>A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 17, prevê o modelo do pluripartidarismo, ou seja, não há restrição ao número de partidos que podem ser criados no país, desde que respeitados os critérios de representatividade previstos na <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9096.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei 9.096/95</a> (Lei dos Partidos Políticos).</p>
<p>A permissividade constitucional atrelada à garantia de recursos públicos para subsidiar as agremiações partidárias estimulou o vertiginoso aumento de partidos registrados. Em uma tentativa de minimizar os efeitos dessa fragmentação partidária surgiu a ideia da federação partidária por meio da <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.208-de-28-de-setembro-de-2021-348249890" target="_blank" rel="noopener">Lei 14.208</a> de 28 de setembro de 2021.</p>
<p>A federação partidária consiste na união de dois ou mais partidos com estatuto e programa comuns registrados no Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse" target="_blank" rel="noopener">TSE</a>). Essa união atuará como se fosse um só partido antes e depois das eleições.</p>
<p>No entanto, a existência da federação não interfere na autonomia dos partidos que a integram, os quais continuarão a existir preservada a responsabilidade de cada legenda. A lei prevê que a federação partidária deverá perdurar por um período mínimo de quatro anos, aplicando-se à federação as mesmas regras e normas relativas a registro de candidatos, propaganda, prestações de contas etc.</p>
<h3><strong>Qual a diferença entre federações e coligações?</strong></h3>
<p>As federações de partidos políticos continuarão existindo após o resultado da eleição. Os eleitos pela federação atuarão representando esse “bloco político”, pois a Lei 14.208/21 prevê uma duração mínima de quatro anos para a federação partidária.</p>
<p>Já as coligações se formam no ano de eleição no momento das convenções partidárias e se extinguem após o pleito.</p>
<p>No caso da coligação, os partidos se unem apenas para a disputa dos cargos majoritários naquela circunscrição. Passada a eleição, os partidos políticos coligados retornam à sua individualidade. Vale lembrar que as coligações para os cargos proporcionais – deputado federal, deputado estadual e vereador – não estão permitidas pela nova lei eleitoral.</p>
<h3><strong>O que muda para as eleições de 2022?</strong></h3>
<p>Em 2022 teremos a primeira eleição em que será possível a formação de federações partidárias. O exagerado número de partidos políticos registrados no TSE justifica o surgimento da federação partidária como opção intermediária e, talvez, antecedente à fusão e à incorporação de partidos.</p>
<p>A federação partidária é uma experiência e possibilidade prevista na teoria, já que até a data de publicação deste texto, não houve nenhum requerimento de registro de federação para a eleição deste ano.</p>
<h3><strong>Como os partidos vão usar as federações daqui para frente?</strong></h3>
<p>Por estarmos diante de uma experiência, a formação de uma federação partidária exige sintonia e congruência entre partidos políticos com ideário similar e, principalmente, desprendimento e articulação política para divisão de poderes por quatro anos, período relativamente longo.</p>
<p>A maior vantagem da federação partidária é possibilitar que dois ou mais partidos unam esforços para montar nominatas fortes na disputa por cargos proporcionais, na medida que a coligação está agora restrita aos cargos majoritários – presidente, governador, prefeito e senador.</p>


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Em 2022 estreia modelo que permite união de dois ou mais partidos que atuarão como um só por 4 anos

Federação partidária: entenda o que é e como será usada nas eleições

Este artigo é uma colaboração especial do Damian Escritório de Advocacia

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A federação partidária é a união de dois ou mais partidos que atuarão como se fosse um só partido antes e depois das eleições