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Direito do Trabalho

Doria quer que processo de ex-empregada tramite em sigilo, mas Justiça nega

Ex-prefeito baseou pedido no fato de ser candidato. Para juiz, solicitação não encontra respaldo legal

Doria
O ex-prefeito e candidato ao governo de São Paulo João Doria / Crédito: André Bueno/ CMSP

O juiz substituto Walter Rosati Vegas Junior, da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo, negou dois pedidos do ex-prefeito de São Paulo e candidato ao governo do estado paulista João Doria (PSDB) para que um processo trabalhista tramite em segredo de Justiça.

Três dias depois de o JOTA ter revelado a reclamação trabalhista movida por Josefa dos Santos, o candidato pediu que o processo se tornasse sigiloso. Josefa alega ter sido demitida, após doze anos de serviços prestados, durante o período de suspensão do contrato de trabalho em razão de afastamento médico.

O advogado Lucas Alves Lemos Silva argumentou que Doria “é candidato as (sic) eleições de 2018, para ocupar o cargo de Governador do Estado de São Paulo” e muito embora não tenha nada a temer perante Justiça “é importante destacar que qualquer fato pode ser usado contra si neste momento e denegrir a imagem do candidato, sem qualquer fundamento”.

A argumentação não convenceu o juiz. O motivo alegado por Doria em relação à “candidatura às eleições de 2018 não encontra respaldo legal para que seja restringida a publicidade dos atos processuais”, decidiu Junior.

Para o magistrado, inexiste, inclusive, “interesse público ou social, ou ainda, violação à intimidade da parte que justifique a tramitação do presente feito em segredo de Justiça”.

Em audiência, realizada na última quarta-feira (29/8), o advogado de Doria voltou a solicitar que o processo tramitasse em segredo de Justiça, mas o juiz entendeu que não cabe nova análise de tema já decidido pelo juiz do 1º grau de jurisdição, como prevê o artigo 836 da CLT.

Na audiência, a defesa do candidato propôs pagar R$ 15 mil, em 5 parcelas, para encerrar o processo, mas Josefa não aceitou. Ela pede horas extras, que com reflexos em encargos atingem R$ 23.038,89. Além disso, requer também uma indenização por danos morais no valor de R$ 27.800, o equivalente a 10 salários que recebia, pelo possível ato ilícito da demissão.

Com isso, o juiz designou nova audiência para o dia 17 de setembro. O caso tramita sob o número 1000602-03.2018.5.02.0053 no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2).

Procurada, a assessoria de Doria enviou a seguinte nota:

“Manter o processo sobre sigilo teria como único objetivo preservar a vida privada de João Doria e sua família. A defesa de Doria agiu na tentativa de não expor fatos particulares que possam ser usados para outros fins”.


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