Fabio Graner
As diretrizes preliminares do programa de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda que tenham muitos enunciados, explicitam bem a visão do PT sobre a economia e estão em grande medida alinhadas à prática do partido no poder, principalmente sob o próprio Lula. A versão prévia do programa foi enviada às legendas que apoiam o petista para abrir a discussão sobre as propostas que serão apresentadas ao eleitor.
O sinal claro é de um aumento de gastos a ser financiado, pelo menos em parte, com aumento de arrecadação, por meio de taxação dos mais ricos, e apostando também na retomada da atividade econômica e seus impactos positivos na receita, de forma a manter o endividamento público comportado. Foi o que ocorreu nos dois governos de Lula.
Não à toa, o documento fala em derrubar o teto de gastos, o que já praticamente virou um mantra do ex-presidente, mas ao mesmo tempo colocar em “um regime fiscal que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade, que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica”. O objetivo é claro: ampliar investimentos públicos e gastos sociais (“vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento”).
Sabe-se que dentro do PT há duas visões: alguns defendem um novo limite de gastos, bem maior que o atual, e outros querem voltar ao regime de resultados primários como âncora fiscal, nos moldes do praticado nas gestões petistas.
Outro ponto de característica bem petista é a fala sobre não ser tão passivo na gestão cambial. De fato, o que ocorreu nas administrações Lula e Dilma foi um regime de flutuação “suja” – ou seja, a interferência visava moderar as tendências da moeda. É preciso lembrar que o PT montou o colchão de reservas brasileiras para evitar excesso de valorização do real, o que não impediu de o dólar chegar a menos de R$ 2. E quando o ciclo se reverteu, principalmente a partir de 2015, a moeda americana bateu rapidamente os R$ 3 mesmo com todas intervenções feitas.
A diferença agora é que o PT, se ganhar o pleito, vai ter que lidar com um Banco Central independente, tema que o documento não toca e não dá pistas do que fará. E ao BC cabe a gestão cambial. Ou seja, como ele fará essa gestão menos “passiva” é um mistério, mas é bom ficar atento a esse tema.
O documento ainda deixa claro que o partido pretende retomar os reajustes reais do salário mínimo. Mas não diz qual seria a regra — nos períodos Lula e Dilma era a inflação mais o crescimento real do PIB. Vale lembrar que essa política afeta diretamente as contas da Previdência, que o material aponta que terá um financiamento sustentável, mas sem dizer como — apenas sinalizando que o maior dinamismo da economia pode ajudar nisso.
Outro destaque importante é para a fala de “revogar a reforma trabalhista”. Mas, já adaptado ao estilo Lula, o texto fala em fazer um processo tripartite, que envolva governo, trabalhadores e empresários, que hoje não querem nem ouvir falar de retroceder nas medidas aprovadas no governo Michel Temer.
Com esses tópicos todos, fica claro que, caso ganhe, o PT pretende promover o retorno do modelo social-desenvolvimentista. A questão principal, contudo, ainda não está colocada: a dosagem dessa política. Será algo mais ao estilo Lula 2006 a 2008, no qual a política de aumento de gastos foi acompanhada de fortes resultados primários e da criação de reservas? Ou será algo mais ao estilo Dilma 2012-2014, no qual a deterioração fiscal foi mais evidente?
A tendência parece ser mais a primeira, mas muito vai depender também das condições políticas e econômicas que Lula encontrará caso vença. Até lá, muita água vai passar debaixo da ponte. Inclusive é preciso ver como os aliados vão se posicionar sobre essas diretrizes e em quanto vão conseguir alterá-las.
