Jeulliano Pedroso
Como é eleito o deputado federal?
O deputado federal é eleito para um mandato de quatro anos nas eleições em que se disputam também os cargos de presidente, governador, senador e deputado estadual. O deputado federal, assim como o estadual, é eleito pelo voto proporcional, o chamado sistema de lista aberta.
O partido ou federação apresenta a nominata (lista), mas quem ordena a prioridade para ocupação das cadeiras em disputa é o eleitor através do voto de acordo com o quociente eleitoral.
Ou seja, o conjunto de candidatos a deputado federal recebe uma determinada quantidade de votos, que pode garantir uma quantidade de vagas no Parlamento para aquele partido, mas a prioridade de ocupação dessas vagas foi estabelecida pela quantidade de votos que cada candidato recebeu.
A idade mínima para um cidadão se candidatar a deputado federal é de 21 anos.
Quantos deputados federais são eleitos por cada Unidade da Federação?
A Câmara é composta atualmente por 513 deputados. O mínimo de vagas para o cargo de deputado federal é de 8 e o máximo é de 70. A divisão das cadeiras na Câmara acontece de acordo com a população de cada estado e do Distrito Federal, segundo a Lei Complementar 78/1993.
Qual a função do deputado federal?
A organização política brasileira reproduz em alguma medida o modelo de freios e contrapesos apresentado por Montesquieu, em que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário teriam o papel de se conterem mutuamente, guardando entre si independência e harmonia.
O exercício dos Poderes é feito por ocupantes de diversos cargos, conforme o nível territorial. O Executivo é composto pelos prefeitos, governadores e presidente. Integram o Legislativo os vereadores, os deputados estaduais ou distritais, os deputados federais e os senadores. No Judiciário temos os juízes, desembargadores e ministros.
No âmbito federal, o exercício do Poder Legislativo se dá de forma compartilhada, entre a Câmara dos Deputados e o Senado, num modelo bicameral. Cada Casa tem atribuições exclusivas e outras conjuntas.
A função típica do Legislativo é, como sugere o nome, legislar. No Brasil, tanto o Senado quanto a Câmara têm o poder de iniciar um Projeto de Lei, mas o artigo 64 da nossa Constituição obriga que as leis de iniciativa do Poder Executivo tenham seu processo de tramitação iniciado na Câmara.
Quando uma Casa inicia um Projeto de Lei, ela é chamada de iniciadora e cabe à outra Casa revisar o projeto, sendo chamada de revisora. No sistema institucional brasileiro, o Executivo tem grande peso, por isso o mais comum é que a Câmara seja a Casa iniciadora e o Senado exerça a função de revisor.
Que tarefas fazem parte da rotina de um deputado federal?
As funções principais do deputado federal, assim como de um deputado estadual, são legislar e fiscalizar. A diferença é a esfera de atuação, já que um deputado federal será responsável por políticas a nível nacional. O processo legislativo compreende emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, apreciação de Medidas Provisórias, entre outros.
Os deputados federais, assim como os senadores, têm por obrigação fiscalizar o Poder Executivo. Os deputados podem abrir Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ou convocar ministros de Estado para prestar contas sobre determinadas ações.
É função exclusiva da Câmara autorizar ou não a abertura de processo de impeachment – contra o presidente da República, vice-presidente e ministros de Estado). Apesar de a Câmara ser a responsável por autorizar a abertura do processo, é o Senado que julga, efetivamente, o afastamento ou não da pessoa alvo do processo.
Uma das funções exercidas pelos deputados federais em conjunto com os senadores é a votação das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), que tramitam na Comissão Mista de Orçamento – composta por deputados federais e senadores e precisam ser aprovadas por ambas as Casas.
O deputado federal também decide sobre concessões de rádio e televisão, bem como a renovação das mesmas, em conjunto com o Senado.
A relação com o Executivo também se dá na indicação de dois integrantes para o Conselho da República, um órgão de consulta do presidente da República.
Quanto recebe um deputado federal?
O subsídio de um deputado federal é de R$ 33.763. A cota para exercer a atividade parlamentar varia de estado para estado, pois leva em consideração o preço de passagens aéreas. Assim, deputados do Distrito Federal recebem a menor cota (R$ 30.788), enquanto os deputados de Roraima recebem a maior (R$ 45.612).
