Clara Cerioni
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro denunciou o atual prefeito da capital e candidato à reeleição, Marcelo Crivella (Republicanos), e sua a candidata à vice, tenente-coronel Andréa Firmo (Republicanos), pelos crimes de difamação eleitoral e propaganda falsa em campanha. A denúncia foi protocolada na noite desta quinta-feira (26/11) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Leia na íntegra.
A peça, assinada pelas procuradoras Silvana Batini e Neide Cardoso de Oliveira, aponta que os integrantes da chapa “Coligação Com Deus, Pela Família e Pelo Rio” praticaram, durante toda a propaganda eleitoral de 2020, uma “sequência de atos de desinformação, divulgando fatos inverídicos e imputando fatos ofensivos à reputação de candidatos e partidos adversários, com a finalidade de ofender sua honra objetiva e influir na formação da vontade do eleitorado e, assim tentar angariar votos, em plena violação à regularidade e legitimidade do processo eleitoral”.
Segundo a PRE, no primeiro turno o atual candidato à reeleição promoveu fake news contra Renata Souza, candidata derrotada do PSOL à prefeitura, ao dizer durante um debate em rede nacional que se ela fosse eleita as escolas municipais da cidade teriam “kit gay” e “indução à liberação das drogas”. As procuradoras argumentam que “a distorção de fatos, a manipulação de conceitos e a deliberada propagação de inverdades em período eleitoral tem impacto negativo no pleito e, a depender da sua gravidade, desafiam a tutela penal”.
Seu adversário no segundo turno, o candidato Eduardo Paes (DEM), também foi alvo de “desinformação eleitoral ofensiva”, segundo a peça. Em live com o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), Marcelo Crivella disse que “o PSOL tá com o Eduardo Paes, o PSOL dizem vai tomar conta da secretaria de educação” e completou: “agora você imagina em pedofilia nas escolas”.
“O conteúdo das falas é gravíssimo. Por meio delas o denunciado Prefeito MARCELO CRIVELLA visou atingir a honra objetiva do candidato EDUARDO PAES, seu adversário no segundo turno e, sem dúvidas, a imagem do PSOL. A referida união política foi desmentida por ambas as partes7. Por sua vez, a utilização do termo “pedofilia”, justamente por seu significado vulgar e informal a que a sociedade está acostumada, gerou mácula inquestionável na reputação das vítimas perante os espectadores”, diz trecho da denúncia.
A investigação da PRE apontou, ainda, que Crivella e sua vice promoveram a distribuição de material de propaganda eleitoral com conteúdo manifestamente inverídico sobre Paes. No vídeo e no panfleto, a PRE detectou conteúdos criminosos segundo a legislação eleitoral (Cód. Eleitoral, art. 323 e 325). Cada crime de difamação eleitoral tem pena entre três meses e dois anos de prisão e multa, enquanto o crime de propaganda falsa tem pena de dois meses até um ano de prisão, com possibilidade de ter a pena elevada quando a prática envolve o uso da imprensa, rádio ou televisão.
Um dos panfletados apontados na denúncia dizia trazia imagens de Eduardo Paes e Marcelo Freixo associando-os a uma suposta aliança política para promover um inexistente “kit gay”.
As procuradoras apontam que os crimes atribuídos a Crivella e Firmo foram praticados com dolo, uma vez que foram divulgados fatos em eventos de campanha que depois o prefeito veio a reconhecer em entrevista à imprensa que não correspondiam à verdade.
“O primeiro denunciado, eventualmente com auxílio da segunda denunciada, praticou, na propaganda da campanha eleitoral de 2020, uma sequência de atos de desinformação, divulgando fatos inverídicos e imputando fatos ofensivos à reputação de candidatos e partidos adversários”, argumentam as procuradoras regionais eleitorais na denúncia. “Houve a finalidade de ofender sua honra objetiva e influir na formação da vontade do eleitorado e, assim tentar angariar votos, em plena violação à regularidade e legitimidade do processo eleitoral.”
O Procedimento Investigatório Criminal corre com o número 1.02.003.000013/2020-81.