Flávia Maia
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quinta-feira (13/10), o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), até o fim do mandato atual, em 31 de dezembro de 2022. Dantas foi afastado no dia 11 de outubro por uma decisão monocrática da ministra relatora Laurita Vaz sob a acusação de participar de desvios de recursos públicos na ordem de R$ 54 milhões da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, que foi presidida por ele até maio deste ano. A investigação do Ministério Público e da Polícia Federal apura a existência de crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
A decisão do colegiado foi de 10 votos a dois pelo afastamento do governador. O ministro Humberto Martins declarou-se suspeito por questões de foro íntimo.
A decisão monocrática da ministra Laurita Vaz pelo afastamento de 180 dias do governador e candidato à reeleição Paulo Dantas foi tomada a menos de 20 dias das eleições de 2022. No entanto, por sugestão do colegiado, Vaz ajustou o voto e restringiu o afastamento até o dia 31 de dezembro. Quando a ministra proferiu a decisão, Dantas e seus aliados, como o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), alegaram perseguição política para desestabilizar o 2º turno no estado. Dantas apoia o candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva.
No primeiro turno, Dantas obteve 46,64% dos votos válidos em Alagoas. Já seu concorrente, Rodrigo Cunha (União Brasil), apoiado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), teve 26,79% dos votos válidos. A Operação Edema não interfere na candidatura de Dantas, que segue válida, pois não há condenação, portanto, não há causa de inelegibilidade.
De acordo com a relatora, as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal revelam um esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, capitaneado por Paulo Dantas e seus familiares, como sua esposa, Marina Dantas (MDB-AL), prefeita da cidade de Batalha, em Alagoas. De acordo com as informações policiais, pessoas eram contratadas como fantasmas na Assembleia Legislativa de Alagoas, com salários de até R$ 21 mil, e recebiam de R$ 200 a R$ 600 pelo empréstimo do nome. O saque dos salários era feito em agências da Caixa e em lotéricas e depois repassados aos agentes públicos e seus familiares por um operador.
A relatora informou que houve intensa movimentação das contas bancárias e crescimento dos bens dos envolvidos, incompatíveis com as rendas mensais recebidas por seus cargos. Vaz ainda justificou o afastamento cautelar mediante fartos indícios comprobatórios e possível interferência na investigação por Paulo Dantas. Em seu voto, a ministra cita o contato telefônico do delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas à delegada da Polícia Federal, superintendente substituta em Alagoas.
Antes de começar a leitura do voto, a ministra relatora foi enfática em defender que não agiu com viés político. “Se tivesse sentado nos autos em razão das eleições, aí sim, estaria atuando com viés político”, afirmou. “Nunca, absolutamente nenhuma manifestação ou decisão que sobrescrevi foi motivada por razões políticas. Não ingressei no STJ para pautar minha atuação jurisdicional em fundamentos de ordem política”, acrescentou.
Leia a íntegra do voto da relatora, Laurita Vaz, no INQ 1.582.
Entenda
O afastamento de Paulo Dantas ocorreu no bojo da Operação Edema, que investiga desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Dantas foi presidente da Casa até maio deste ano. Ao todo, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão em imóveis vinculados aos investigados. Conforme a decisão judicial, desde o dia 11 de outubro, os investigados estão impedidos de manter contato entre si e de frequentar os órgãos públicos envolvidos na investigação. As medidas cautelares incluem ordem de sequestro de bens e valores que chegam a R$ 54 milhões. Dezenas de imóveis foram objetos de constrição.
O colegiado da Corte Especial é composto por 15 ministros mais antigos do STJ e, para afastamento de governador é preciso maioria qualificada, ou seja, 2/3 dos ministros.
